Palabras clave
Justice System
Health Judicialization
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v13i3.1253Cómo citar
Resumen
Objetivo: comprender la judicialización de la salud en Brasil y analizar, desde la perspectiva de la desjudicialización de la salud, el Acuerdo de Cooperación Técnica firmado el 2 de diciembre de 2021 entre la Secretaría de Estado de Saludde Minas Gerais, la Procuraduría General del Estado de Minas Gerais (AGE-MG) y la Defensoría Pública Estatal de Minas Gerais para la gestión de los medicamentos Ranibizumab y Aflibercept. Método: Se realizó una revisión narrativa de la literatura sobre la judicialización de la salud y un estudio exploratorio basado en un análisis documental de los antecedentes del Acuerdo de Cooperación Técnica. Resultados y discusiones: La autocomposición y resolución consensuada de conflictos por parte de la Administración Pública tiene un amplio respaldo legal y, en el actual escenario jurídico y administrativo, es el medio más eficaz y eficiente para realizar el interés público subyacente, en particular el derecho a la salud. promoviendo su desjudicialización. Este escenario apunta al potencial de nuevas soluciones, incluida la implementación de diálogos interinstitucionales, como el Acuerdo de Cooperación Técnica estudiado, que se espera sirva como embrión de una tendencia permanente en la gestión de la judicialización de la salud en el ámbito de la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais. Consideraciones finales: el convenio de cooperación estudiado tiene un gran potencial para la desjudicialización de acciones con solicitudes de medicamentos oftalmológicos, además de otras cuyas incorporaciones se proponen dentro del mismo. También promueve acciones sinérgicas y convergentes por parte de los actores involucrados en la judicialización. La perspectiva es que, a partir de este hito, esas acciones legales disminuyan y los pacientes comiencen a ser atendidos a través de la vía administrativa de abastecimiento del Sistema de Salud Unido.
Envío: 19/03/24| Revisión: 16/08/24| Aprobación: 01/09/24
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