Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v13i1.1034Palavras-chave:
Judicialização da saúde, Direito à saúde, Sistemas de Informação, Bases de DadosResumo
Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.
Submissão: 25/05/23| Revisão: 03/10/23| Aprovação: 04/10/23
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Referências
Vieira FS. Direito à saúde no Brasil: seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2020; p. 76.
Insper. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Conselho Nacional de Justiça. 2019; p. 174.
Braga BSF, Oliveira Y, Ferreira MA. Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa. Revista de Direito Sanitário. 2021; 21(3):22.
Anjos ECS, Ribeiro DC, Morais LV. Judicialização da saúde: uma revisão sistemática de literatura das iniciativas de diálogo institucional intersetorial. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2021;10(1):113–128.
Mapelli Júnior R. Judicialização da saúde: regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública. São Paulo: Atheneu; 2017.
Cova SC. Judicialização da saúde. Uma revisão sistêmica. Brazilian Journal of Health Review. 2020;3(3):6244–6251.
Miranda WD, et al. A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito Comparado. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2021;10(4):197–223.
Oliveira FL, Cunha LG. Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia. Revista Direito GV. 2020 [citado em 17 de jul. 2022];16(1):1948. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/resolu%C3%A7%C3%A3o_4429.pdf.
Salzano JGF. Virtualização do processo: jurimetria, inteligência artificial e processo eletrônico no ordenamento jurídico. 2020;14(1):15.
Nunes D, Duarte FA. Jurimetria e tecnologia: diálogos essenciais com o direito processual. Revista de Processo. 2020; 299:407–450.
Ferraz OLM. Health as a Human Right: The Politics and Judicialization of Health. New York: Cambridge University Press; 2021.
Freiberg A, Espin J. Towards a Taxonomy of Judicialization for Access to Medicines in Latin America. Global Public Health. 2021. DOI: 10.1080/17441692.2021.1892794.
Conselho Nacional de Justiça. Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade. Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS, 2021; p. 164.
Figueiredo IVO, Silva GDM, Miranda WD, Magalhães Júnior HM, Santos FP, Castro MSM et al.. A jurimetria da judicialização da saúde: uma proposta de variáveis obrigatórias para a petição inicial do Processo Judicial Eletrônico (PJe). In: Judicialização da saúde nos municípios: teses Jurídicas, diagnósticos e experiências de gestão. Brasília, DF: CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 2022.
Ronchi RG. Demandas de saúde pública: construindo parâmetros objetivos para a atuação do poder judiciário. Escola Judicial Des. Edésio Fernandes – TJMG, 2021; p. 19.
Melo LV. A função do processo coletivo na judicialização da saúde: um estudo de caso sobre o Estado de Minas Gerais. Programa de Mestrado em Administração Pública, 2017.
Minas Gerais. Lei nº 21.077, de 27 de dezembro de 2013. Altera as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Diário Oficial Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 27 dez. 2013.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Resolução nº 4429, de 01 de agosto de 2014. Regulamenta a competência do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde e dá outras providências. [citado em 17 jul. 2022]. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/resolu%C3%A7%C3%A3o_4429.pdf.
Bilheiro BO, Prata LGC. O direito fundamental de acesso à justiça sob a ótica dos juizados especiais estaduais cíveis: uma análise da tensão entre efetividade e direitos processuais fundamentais na comarca de Juiz de Fora–MG. Revista Estação Científica. 2021;(3).20. Lima TLP, Souza ALCB. O processo judicial eletrônico no âmbito das varas cíveis do estado de Rondônia. JusFARO. 2021;2(2).
Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. [citado em 17 de jul. 2022]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933.
Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 335, de 29 de setembro de 2020. Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. [citado em 17 de jul. 2022]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3496.
Conselho Nacional de Justiça. Portal vai unificar acesso a serviços eletrônicos da justiça. Conselho Nacional de Justiça. 2022. [citado em 17 de jul. 2022]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/portal-vai-unificar-acesso-a-servicos-eletronicos-da-justica/.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. TJMG completa implantação do PJe civil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2019. [citado em 17 de jul. 2022]. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-completa-implantacao-do-pje-civel.htm#.Ys2NdnbMJPY.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Plataforma Radar aprimora a prestação jurisdicional. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2018. [citado em 17 de jul. 2022]. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/plataforma-radar-aprimora-a-prestacao-jurisdicional.htm#.Ys2KlXbMJPY.
Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 280, de 09 de abril de 2019. Estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dispõe sobre sua governança. [citado em 17 de jul. 2022]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2879.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. TJMG compartilha experiência da implantação do SEEU. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2019. [citado em 17 de jul. 2022]. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/corregedoria/noticias/tjmg-compartilha-experiencia-de-implantacao-do-seeu.htm#.Ys2Jk3bMJPY.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename 2020 [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020.
Gonçalves MC. Atos processuais e prazos no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), 22 de jun de 2020. [citado em 07 de jul. 2023]. Disponível em: https://hdl.handle.net/1822/65830.
Figueiredo IVO, Castro MSM de, Silva GDM da, Miranda WD de, Magalhães Júnior HM, Paes-Sousa R. Judicialization of administrative measures to tackle the COVID-19 pandemic in Brazil. RSP. 28 de agosto de 2020; 71:189–211.
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