A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito Comparado
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.736Palavras-chave:
Judicialização da saúde, Direito à saúde, Estudo comparativoResumo
Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.
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Referências
Gauri V, Brinks DM. Courting Social Justice judicial enforcement of social and economic rights in the developing World. Cambridge University Press. Julho 2008; 10 (2): 351-354.
Brinks DM, Gauri V, Shen K. Social rights constitutionalism: negotiating the tension between the universal and the particular. Annu. Rev. Law Soc. Sci. 2015; 11:289–308.
Filpo K, Miranda MG, Silva RB, Pereira, TR. Direitos humanos e fundamentais em perspectiva. Rio de Janeiro: Ágora 21; 2019. 802p.
Nunes Junior AT. A judicialização da política no Brasil: análise das decisões do TSE do STF sobre a verticalização das coligações e fidelidade partidária [Tese]. Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política. 2014. 199 fls.
Mapelli Júnior R. Judicialização da saúde: regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública. São Paulo: Atheneu; 2017. 237p.
Campilongo CF. O direito na sociedade complexa. São Paulo: Editora Saraiva. 2011. 187p.
Vallinder T, Tate CN. The Global Expansion of Judicial Power: The Judicialization of Politics. New York: New York University; 1995. 570p.
Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa). Judicialização da saúde no brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Conselho Nacional De Justiça; 2019. 174 p.
Schulze CJ. Judicialização da saúde em números. Blog Abrange. 2020. [citado em 10 dez. 2020]. Disponível em: https://blog.abramge.com.br/saude-suplementar/judicializacao-da-saude-em-numeros/
Leitão LCA, et al. Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento. Revista de Salud Publica. 2014; 16(3): 360-370.
Ribeiro KD, Vidal JP. Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cadernos ibero-americanos de direito sanitário. 29 junho 2018; 7(2): 239–261.
Rother ET. Revisão Sistemática x Revisão Narrativa. Acta Paul Enferm. São Paulo, 2007; 20(2) [citado em 10 dez 2020]. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ape/a/z7zZ4Z4GwYV6FR7S9FHTByr/?lang=pt
Fachin O. Fundamentos de metodologia. 5 ed (rev). São Paulo: Saraiva; 2006. p. 1-9.
Duarte RP. Uma introdução ao Direito Comparado. 4 ed. Editora Almeidinha SA; 2016. p. 769-792
Cardoso GV. O direito comparado na jurisdição constitucional. São Paulo. Revista Direito GV, Dezembro 2010; 6(2):469–492.
Tavares ALL. Contribuição do direito comparado às fontes do direito brasileiro. São Paulo: Prisma Jurídico. 2006; 5:59-77.
Filpo KPL. Conflitos Escolares, Espiral do Conflito e (por que não?) a mediação. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos. 2015; 1(1):96-113.
Sarlet IW, Timm LB (orgs.). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008: 11-53 p.
Barcellos AP. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar; 2011. 276 p.
Araújo EC, Araújo IB, Mendes GAM, Santos KV. A materialização do direito social à saúde pela via judicial e o confronto entre as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. In: Filpo K, Miranda MG, Silva RB, Pereira TR. Direitos humanos e fundamentais em perspectiva. Rio de Janeiro: Ágora21; 2019. 802p.
Brinks DM, Gauri V. The law’s majestic equality? The distributive impact of judicializing social and economic rights. Perspect. Politics. 2014; 12:375–93.
Gloppen S. Litigation as a strategy to hold governments accountable for implementing the right to health. Health Hum. Rights. Janeiro 2008; 10:21–36
Lamprea E. The Judicialization of Health Care: A Global South Perspective. Annu. Rev. Law. Soc. Sci. 2017; 13:431-449.
Horgerzeil H, Samson M, Vidal J, Rahmani-Ocora L. Is access to essential medicines as part of the fulfillment of the right to health enforceable through the courts? Lancet. 2006; 368:305–11.
Ngwena R. Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde. São Paulo: Revista de Direito Sanitário. Julho/outubro 2013; 14(2): 43-87.
Vidal J, Di Fabio JL. Judicialización y acceso a tecnologías sanitarias: oportunidades y riesgos. Rev Panam Salud Publica. 2017; 41-137p.
Reveiz L, Chapman E, Torres R, Fitzgerald J, Mendoza ABM et al. Litigios por derecho a la salud en tres países de América Latina: revisión sistemática de la literatura. Revista Panamericana de Salud Pública. 2013; 33(3):213-222.
Nieto E, Arango A. Costos de los servicios de salud tutelados y del proceso legal de las tutelas en Medellín, 2009. Rev Fac Nac Salud Publica. 2011; 29(3):223–31.
Machado MA, Acurcio F de A, Brandão CM, Faleiros DR, Guerra AA, Cherchiglia ML et al. Judicialization of access to medicines in Minas Gerais state, Southeastern Brazil. Rev Saude Publica. 2011; 45(3):590–8. 32.
Marques SB, Dallari SG. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev Saude Publica. 2007; 41(1): 101–7
Pepe VL, Ventura M, Sant’ana JM, Figueiredo TA, Souza VR, Simas L, Osorio-de-Castro CG. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saude Publica. 2010; 26(3):461–71.
Loaiza OR, Morales M, Norheim OF, Wilson BM. Revisiting Health Rights Litigation and Access to Medications in Costa Rica: Preliminary Evidence from the Cochrane Collaboration Reform. Judicial enforcement of health rights: focus on Latin America. 2018; 20(1):79-91.
Lamprea E. Structural reform litigation, regulation and the right to health in Colombia. In F Bignami, D Zaring (ed). Comparative Law and Regulation: Understanding the Global Regulatory Process. Cheltenham, UK: Edward Elgar; 2016. 335–52p.
Chapman AR, Forman L, Lamprea E. Evaluating essential health packages from a human rights perspective. J. Hum. Rights. 2015; 16:142–59.
Nakamura FC, Caobianco NM. A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia. Revista de Direito Sanitário. 2019; 20(1):63-85.
Zaring D. National rulemaking through trial courts: the big case and institutional reform. UCLA Law Rev. 2004; 51:1015–78
Gargarella R. 2011. Dialogic justice in the enforcement of social rights: some initial arguments. Yamin & Gloppen. 2011; 232–45p.
Defago MAP; Faúndes JMM. Conservative litigation against sexual and reproductive reproductive health policies in Argentina. Reproductive Health Matters 2014; 22(44):82–90.
Oliveira MRM, Delduque MC, Sousa MF, Mendonça AVM. Mediation: a way to disjudialize health. Temp Act Saúde Col [Internet]. 2016 [citado em 20 dez 2020]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41901
Brasil. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. [citado em: 11 dez. 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Machado FRS, Dain S. Direito e saúde: contribuições para o estudo da judiciaização In: Asensi FD, Pinheiro R (org.). Direito Sanitário. Rio de Janeiro: Elsevier; 2012. 614p.
Oliveira VE. Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2019. 332p.
Brasil. Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Brasília. 2011.
Bucci MPD. Contribuição para a redução da Judicialização da Saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de direito e políticas públicas. Apud Bucci MPD, Duarte CS. Judicialização da saúde: a visão do poder executivo. Ed. Saraiva, São Paulo; 2017. 243p.
Pinheiro MC. Núcleos de Assessoramento Técnico: estratégia à judicialização da saúde? [Monografia]. Especialização em Gestão Pública. Escola Nacional de Administração Pública, Brasília. 2016. 48p.
Schulze CJ. A judicialização da saúde e o Conselho Nacional de Justiça. Revista de Doutrina da 4ª Região. Feveireiro 2014 [citado em 27 jan. 2019]; 58:12. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao058/Clenio_Schulze.html
TRF2. Judicialização da saúde no STF. Comitê de saúde CNJ-RJ. 2020 [citado em 16 dez 2020]. Disponível em: https://www10.trf2.jus.br/comite-estadual-de-saude-rj/judicializacao/stf/
STF. Teses de Repercussão geral. 2020 [citado em 10 dez 2020]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/abrirTemasComRG.asp
Chieffi AL, Barata RB. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cad Saúde Pública. Agosto de 2009; 25(8):39-49.
Biehl J, Socal MP.; Amon J.J. The judicialization of health and the quest for state accountability: Evidence from 1,262 lawsuits for access to medicines in Southern Brazil Health and human rights.2016; 18(1): 209p.
Borges DCL, Ugá MAD. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro em 2005. Caderno Saúde Pública. 2010 [citado em 10 dez 2020]. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/Zgc6jhqCKFgBnKZ4jFcyg7F/abstract/?lang=pt
Ventura M, Simas L, Pepe VLE, Schramm FR. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva. 2010 [citado em 11 dez 2020]; 20(1). Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/35xXdQXR9JrdvpPmtkktL9F/?lang=pt
Wang DWL, Vasconcelos NP, Oliveira VE, Terrazas FV. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Rev Adm Publ. 2014; 48(5):1191-1206.
Guimarães R. Incorporação tecnológica no SUS: o problema e seus desafios. Ciência e Saúde Coletiva. 2014; 19(12):4899-4908.
Bittencourt GBO. “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit. Brasília, 2016; 5(1):102-121.
Barcelos PC. Perfil de demandas judiciais de medicamentos da Secretaria de Estado da saúde do Espírito Santo: um estudo exploratório. Caderno Saúde Pública. 2010; 26(1):59- 69.
Machado TRC. Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal. Rev. bioética. 2014; 22(3):561-568.
Aith FMA, Bujdoso Y, Nascimento PR, Dallari SG. Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. Revista de Direito Sanitário. 2014 [citado em 11 dez 2020]; 15(1). Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/82804
Paula CEA, Bittar CML. Judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do sistema único de saúde (SUS). Rev Dir Hum Efet (Brasília) [Internet]. 2017; 3(1):19-41. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1866
Carvalho G. Saúde: o tudo para todos que sonhamos e o tudo que nos impingem os que lucram com ela. Saúde em Debate. 2005; 29(69):99-104.
Biehl J. Petryna A. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde. História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Janeiro-março. 2016; 23(1):173-192
Campos Neto OH, Acurcio FA, Machado MAA, Ferré F, Barbosa FLV, Cherchiglia ML et al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública. 2012; 46(5):784-90.
Chieffi, AL, Barata RCB. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos Rev de Saúde Pública. 2010; 44(3):421-429.
Diniz D, Medeiros M, Schwartz IDD. Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses. Cad. Saúde Pública. 2012; 28(3):479-489.
Torres IDC. Judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática [dissertação]. Salvador: Universidade Federal da Bahia, Instituto de Saúde Coletiva; 2013. 86 p
Souza KAO, Souza LEPF, Lisboa ES. Ações judiciais e incorporação de medicamentos ao SUS: a atuação da Conitec. Saúde debate. 2018; 42(119):837-848.
Massau GP. O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas. [citado em 5 maio 2018]. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/88357/91233
Chaves O, Zerbini T. Judicialização da medicina e o impacto orçamentário na administração pública. Saúde, Ética & Justiça. 2017; 22(2):58-65.
Neto et al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev de Saúde Pública. 2012; 46:784-790.
Oliveira VE, Noronha LNT. Judiciary-Executive relations in policy making: the case of drug distribution in the State of São Paulo. BPSR, 2011; 5(2):10-38.
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