Requisição administrativa em situação de calamidade pública: por uma fila única emergencial de leitos de Unidade de Terapia Intensiva
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i2.681Palavras-chave:
Covid-19, Unidades de terapia intensivaResumo
No final do ano passado, precisamente em 31 de dezembro de 2019, foi confirmado oficialmente, por autoridades sanitárias na localidade de Wuhan (China), o surgimento de um novo tipo de coronavírus, cientificamente intitulado de SARS-CoV-2, mas que foi denominada, durante a sua expansão pelo mundo, pela nomenclatura de Covid-19, referente ao ano de seu surgimento.
Downloads
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Lei nº 13. 979, de 6 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm. Acesso em 30 maio 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em 30 maio 2020.
Meirelles HL. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2018, 43ª ed.
Di Pietro MSZ. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2019, 32ª ed.
Bandeira de Mello CA. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2019, 34ª ed.
Moraes Filho MAP. Requisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventiva. Revista Controle - Doutrina e Artigos, v. 16, n. 1, p. 113, 20 ago. 2018. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/434. Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Ministério da Saúde: Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/20200318-ProtocoloManejo-ver002.pdf Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Conselho Nacional dos Municípios – CNM. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estudo_ACESSO_UTI%20e%20UTI_ADULTA_2020.05.14.pdf Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 671. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5884983. Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6362. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5886574. Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Recomendação nº 66, de 13 de maio de 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3318. Acesso em 30 maio 2020.
Brasil. Conselho Nacional de Saúde – CNS. Recomendação nº 26, de 22 de abril de 2020. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1131-recomendacao-n-026-de-22-de-abril-de-2020. Acesso em 30 maio 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença, é permitido compartilhar e adaptar o material, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.
