v. 4 n. 3 (2015), Artigos
v. 4 n. 3 (2015)

As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil

Artigos
Publicado 30-09-2015
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/ Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
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Palavras-chave

Mínimo Existencial
Reserva do Possível
Direito à Saúde

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.199

Como Citar

1.
As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2015 [citado 4º de fevereiro de 2026];4(3):94-115. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/199
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Resumo

Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.
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