Palavras-chave
Mínimo Existencial
Reserva do Possível
Direito à Saúde
Reserva do Possível
Direito à Saúde
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.199Como Citar
1.
As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2015 [citado 5º de julho de 2025];4(3):94-115. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/199
Resumo
Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.
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