As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil

Autores

  • Jarbas Ricardo Almeida Cunha Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/ Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.199

Palavras-chave:

Mínimo Existencial, Reserva do Possível, Direito à Saúde

Resumo

Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.

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Biografia do Autor

Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/ Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (2006), especialização em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz (2010) e Mestrado em Política Social pela Universidade de Brasília - UnB (2014). Atualmente trabalha como Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), membro da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário (Red Iberoamericana de Derecho Sanitario) e Professor de Direito Constitucional Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília). Atua principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado, Direitos Sociais e Política Pública.

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Publicado

30-09-2015

Como Citar

1.
Almeida Cunha JR. As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2015 [citado 1º de fevereiro de 2023];4(3):94-115. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/199

Edição

v. 4 n. 3 (2015): (jul./set. 2015)

Seção

ARTIGOS