As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.199Palavras-chave:
Mínimo Existencial, Reserva do Possível, Direito à SaúdeResumo
Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
30-09-2015
Como Citar
1.
Almeida Cunha JR. As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2015 [citado 1º de fevereiro de 2023];4(3):94-115. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/199
Edição
Seção
ARTIGOS