As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil

Autores

  • Jarbas Ricardo Almeida Cunha Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/ Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.199

Palavras-chave:

Mínimo Existencial, Reserva do Possível, Direito à Saúde

Resumo

Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.

Biografia do Autor

Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/ Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (2006), especialização em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz (2010) e Mestrado em Política Social pela Universidade de Brasília - UnB (2014). Atualmente trabalha como Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), membro da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário (Red Iberoamericana de Derecho Sanitario) e Professor de Direito Constitucional Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília). Atua principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado, Direitos Sociais e Política Pública.

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Publicado

30-09-2015

Como Citar

1.
Almeida Cunha JR. As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2015 [citado 28º de outubro de 2021];4(3):94-115. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/199

Edição

v. 4 n. 3 (2015): (jul./set. 2015)

Seção

ARTIGOS

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