Requisição administrativa em situação de calamidade pública: por uma fila única emergencial de leitos de Unidade de Terapia Intensiva

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i2.681

Palavras-chave:

Covid-19, Unidades de terapia intensiva

Resumo

No final do ano passado, precisamente em 31 de dezembro de 2019, foi confirmado oficialmente, por autoridades sanitárias na localidade de Wuhan (China), o surgimento de um novo tipo de coronavírus, cientificamente intitulado de SARS-CoV-2, mas que foi denominada, durante a sua expansão pelo mundo, pela nomenclatura de Covid-19, referente ao ano de seu surgimento.

Biografia do Autor

Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Defensoria Pública da União

Doutor em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília (UnB); analista técnico de políticas sociais (ATPS), Núcleo de Saúde, Defensoria Pública da União, Porto Alegre, RS, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-5332-2642. E-mail: jarbas.ricardo@yahoo.com.br

Ana Cláudia Farranha, Universidade de Brasília

Doutora em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); professora, Faculdade de Direito e Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1784-8695. E-mail: anclaud@uol.com.br

Referências

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Lei nº 13. 979, de 6 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm. Acesso em 30 maio 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em 30 maio 2020.

Meirelles HL. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2018, 43ª ed.

Di Pietro MSZ. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2019, 32ª ed.

Bandeira de Mello CA. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2019, 34ª ed.

Moraes Filho MAP. Requisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventiva. Revista Controle - Doutrina e Artigos, v. 16, n. 1, p. 113, 20 ago. 2018. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/434. Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Ministério da Saúde: Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/20200318-ProtocoloManejo-ver002.pdf Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Conselho Nacional dos Municípios – CNM. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estudo_ACESSO_UTI%20e%20UTI_ADULTA_2020.05.14.pdf Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 671. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5884983. Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6362. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5886574. Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Recomendação nº 66, de 13 de maio de 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3318. Acesso em 30 maio 2020.

Brasil. Conselho Nacional de Saúde – CNS. Recomendação nº 26, de 22 de abril de 2020. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1131-recomendacao-n-026-de-22-de-abril-de-2020. Acesso em 30 maio 2020.

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Publicado

2020-06-05

Como Citar

1.
Almeida Cunha JR, Farranha AC. Requisição administrativa em situação de calamidade pública: por uma fila única emergencial de leitos de Unidade de Terapia Intensiva. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 5º de junho de 2020 [citado 18º de abril de 2021];9(2):218-27. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/681

Edição

Seção

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS