O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.873

Palavras-chave:

Direito à informação, Ciência, Saúde, SUS, COVID-19

Resumo

Objetivo: analisar aspectos do direito à informação, considerando elementos da transparência envolvendo a COVID-19. Metodologia: tratou-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca do direito de acesso à informação, relacionando-o com fundamentos normativos principiológicos internacionais e nacionais. Também foi realizada exploração em bases de dados do DATASUS, visando a identificar como ocorre a produção e armazenamento de dados em saúde e suas utilidades. Resultados: existem indicadores que afetam a transparência da base de dados do DATASUS: a falta de fidedignidade dos dados; a inserção incorreta de dados; e dificuldade na recuperação dos dados tabulados. Conclusão: o DATASUS é uma fonte informativa importante para pesquisas, mas apresenta elementos que não são eficientes para a recuperação de informações disponíveis sobre a COVID-19.

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Biografia do Autor

Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasília

Doutora em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, Brasil; professora associada II; Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1784-8695. E-mail: farranha@unb.br

Luan Christ Rodrigues, Universidade de Brasília

Doutorando em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; professor assistente, Universidade do Estado de Mato Grosso, Alta Floresta, MT, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4590-6482. E-mail: luan.christ@unemat.br

Murilo Borsio Bataglia, Universidade de Brasília

Doutorando em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; professor, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5748-3213. E-mail: murilo.borsio@unb.br

Referências

Declaração universal dos direitos humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf

Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 1992. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm

Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Promulgação. Diário Oficial da União, Brasília, 6 nov. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm

Mendel T. Liberdade de Informação: um estudo de direito comparado. 2ª ed. Brasília: UNESCO, 2009.

Lejano RP. Frameworks for policy analysis: Merging text and context. Nova York: Routledge; 2006.

Lejano RP. Parâmetros para análise de políticas: a fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita; 2012.

Calmon P, Costa A. Redes e Governança das Políticas Públicas. Centro de Estudos Avançados de Governo e de Administração Pública - CEAG. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas – RP3. 2013; 1:01-29.

Silva SM, Pires V. Desafios da comunicação pública em contexto de pandemia. O Estado de São Paulo. 06 de maio de 2020. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/desafios-da-comunicacao-publica-em-contexto-de-pandemia/

Bataglia MB, Farranha AC. Corrupção, Transparência e CGU: analisando o contexto para a implementação do direito de acesso à informação. NAU Social. 2019; 10(19):23-50.

Bataglia MB, Farranha AC. Governança e Administração Pública: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção e promoção da transparência. Revista da CGU. 2019; 11(18):1075-1097.

Bataglia MB, Farranha AC. Controle social e acesso à informação: o papel da transparência passiva no enfrentamento à corrupção. Interfaces Científicas–Direito. 2018; 6(3):27-42.

Jensen SLB. ‘Human rights against human arbitrariness’ pandemics in a human rights historical perspective. In: Kjaerum M, Davis MF, Lyons A (ed.). COVID-19 and Human Rights. Nova York: Routledge; 2021.

Canotilho JJG. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina; 2003.

Miranda J. Os novos paradigmas do Estado Social. In: XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Belo Horizonte; 28 de setembro de 2011. Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/media/1116-2433.pdf

Sarlet IW. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12ª ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; 2015.

Neves MP. Alocação de recursos em saúde: considerações éticas. Revista Bioética. 2009; 7(2):1-5.

Daniel VM, Pereira GV, Macadar MA. Perspectiva Institucional dos Sistemas de Informação em Saúde em Dois Estados Brasileiros. Rev. adm. contemp., 2014;18(5):650-669.

Barbosa DCM, Foster AC. Sistemas de informação em saúde: a perspectiva e a avaliação dos profissionais envolvidos na Atenção Primária à Saúde de Ribeirão Preto, São Paulo. Cad. Saúde Coletiva. 2010; 18(3):424-433.

Medeiros KR et al. O sistema de informação em saúde como instrumento da política de recursos humanos: um mecanismo importante na detecção das necessidades da força de trabalho para o SUS. Ciência & Saúde Coletiva. 2005; 10(2):433-440.

Lima CRA et al. Departamento de informação do SUS – DATASUS. A experiência de disseminação de informações em saúde. 2009. Disponível em: https://www.measureevaluation.org/our-work/health-information-systems/health-information-system-strengthening-in-lac-region-2005-2010/experiencia_brasileira_sistemas_saude_volume1.pdf#page=109

Ferraz LHVC. O SUS, o DATASUS e a informação em saúde: uma proposta de gestão participativa. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública). Rio de Janeiro; 2009. 109 fls.

Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Catálogo de produtos. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Catalogo-de-Produtos-DATASUS.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (Rebrac): fortalecimento da gestão de pesquisa clínica no Brasil. Revista de Saúde Pública. São Paulo, 2009; 43(2):387-388.

Pinheiro ALS et al. Gestão da saúde: o uso dos sistemas de informação e o compartilhamento de conhecimento para tomada de decisão. Cadernos de Saúde Coletiva. 2006; 3(25):1-9.

Farranha AC, Bataglia MB. Idas e vindas no direito de acesso à informação: por que é tão difícil concretizá-lo? Jota. 2020 [citado em 30 jun. 2020]. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/idas-e-vindas-no-direito-de-acesso-a-informacao-por-que-e-tao-dificil-concretiza-lo-03042020

Brasil. STF. APDF 690. Medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 690. Rel. Min. Alexandre de Moraes. 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF690cautelar.pdf

Rodrigues LC. Riscos biotecnológicos ambientais e participação social: por uma gestão democrática da biotecnologia gene drive na atuação da CTNBio. Revista Jurídica (FURB). 2018; 22(49):e7785.

Rodrigues LC. Novas biotecnologias e recuperação de informações: um estudo empírico acerca do estado da arte da biotecnologia CRISPR/Cas9 na base de dados das agências de fomento CAPES, CNPq, FAPERGS e FAPESP. Rev. Est. Empí¬ricos em Direito. 2021; 7(3):52-75.

Gustin MBS, Dias MTF. (Re)pensando a pesquisa jurídica. 3ª ed. Belo Horizonte: Del Rey; 2014.

Coeli CM. Sistemas de informação em Saúde e uso de dados secundários na pesquisa e avaliação em saúde. Cad. Saúde Coletiva. 2010; 3(18):335-336.

Fahey RA, Hino A. COVID-19, digital privacy, and the social limits on data-focused public health responses. Int. J. Inf. Manag. 2020; 55:102-181.

Bengio Y, Janda R, Yu YW, Ippolito D, Jarvie M, Pilat D et al. The need for privacy with public digital contact tracing during the COVID-19 pandemic. The Lancet Digital Health. 2020; 2(7):e342-e344.

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Publicado

15-03-2022

Como Citar

1.
Farranha AC, Rodrigues LC, Bataglia MB. O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 15º de março de 2022 [citado 26º de janeiro de 2023];11(1):32-47. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/873

Edição

Seção

ARTIGOS