O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais

Autores

  • Jarbas Ricardo Almeida Cunha Núcleo de Saúde - Defensoria Pública da União (DPU/RS).

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i3.395

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Sistema Único de Saúde, Democracia

Resumo

Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna. Metodologia: Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de analisar o estado da arte do Direito à Saúde no Brasil. Resultados: O histórico juspolítico do Direito à Saúde constitucionalizado no Brasil é influenciado por uma disputa ideopolítica que fornece como resultado alguns avanços e muitos retrocessos em relação ao projeto do SUS Constitucional. Conclusão: É preciso recolocar na pauta nacional a defesa da efetivação do Direito à Saúde no Brasil, afirmando os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Biografia do Autor

Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Núcleo de Saúde - Defensoria Pública da União (DPU/RS).

Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (2006), especialização em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz (2010) e Mestrado em Política Social pela Universidade de Brasília - UnB (2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado, Direitos Sociais, Direito Sanitário e Políticas Públicas. Atualmente integra o Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas da Universidade de Brasília - GEOPP/UnB.

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Publicado

29-09-2017

Como Citar

1.
Almeida Cunha JR. O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2017 [citado 5º de dezembro de 2021];6(3):65-89. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/395

Edição

Seção

ARTIGOS