Palabras clave
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i1.510Cómo citar
Resumen
Objetivo: analizar el papel del Estado en la protección de vulnerables, especialmente de adultos con discapacidad intelectual. Metodología: estudio teórico basado en los referentes de vulnerabilidad desarrollados por Fineman, Pelluchon y Herring, contrastada con la concepción de bioética normativa. Resultados: se constata que los adultos con discapacidad intelectual se encuentran en una situación de vulnerabilidad creciente, lo que, por sí solo, no justifica la intervención impositiva en su manifestación de voluntad, bajo el argumento de protección. Conclusión: la actuación del Estado debe ser cautelosa en cuanto a las aplicaciones prácticas de las concepciones de vulnerabilidad y protección, en la medida en que esta última puede limitar el ejercicio de la autonomía de personas con discapacidad intelectual, dando daño fértil de protección.
Referencias
Albuquerque A. Direitos humanos dos pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.
Souza SD, Oliveira MCSL. Deficiência intelectual na perspectiva histórico-cultural: contribuições ao estudo do desenvolvimento adulto. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 19, n. 2, p. 169-182, 2013.
Diniz D, Pereira LB, Santos WR. Deficiência, direitos humanos e justiça. 2009.
Herring, J. Vulnerable adults and the law. Oxford: Oxford University, 2016.
Patrão-Neves MC. Sentidos da vulnerabilidade: característica, condição, princípio. Revista Brasileira de Bioética 2007; 2(2): 157-172
Andorno R. Is vulnerability the foundation of human rights?. In: Human Dignity of the Vulnerable in the Age of Rights. Springer, Cham, 2016. p. 257-272.
Fineman MA. The vulnerable subject and the responsive state. EmoRy lJ, v. 60, p. 251, 2010.
Pelluchon C. Taking Vulnerability Seriously: What Does It Change for Bioethics and Politics?. In: Human Dignity of the Vulnerable in the Age of Rights. Springer, Cham, 2016. p. 293-312.
Paranhos DGAM, Albuquerque A, Garrafa V. Vulnerabilidade do paciente idoso à luz do princípio do cuidado centrado no paciente. Saúde e Sociedade, v. 26, p. 932-942, 2017.
Albuquerque A, Barroso A. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
United Nations. Global Migration Group. Principles and Guidelines, supported by practical guidance, on the human rights protection of migrants in vulnerable situations. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Migration/PrinciplesAnd
Guidelines.pdf.[Acesso em: 04 out 2018]
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH). Tradução Ana Tapajós e Mauro Machado de Prado. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2005. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_univ_bioetica_dir_hum.pdf. [Acesso em: 08 out. 2018]
Kleinig J. (ed.), Paternalism. Manchester University Press, 1983, 26. Apud Goold, I; Herring, J. Great Debates in Medical Law and Ethics. London: Palgrave, 2018.
Donnelly M. Healthcare decision-making and the Law: autonomy, capacity and the limits of Liberalism. Cambridge: Cambridge, 2011.
Brasil. Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. [Acesso em: 20 jun. 2018]
American Association on Intellectual and Developmental Disabilities (AAIDD). Definition of Intellectual Disability. Disponível em https://aaidd.org/intellectual-disability/definition [Acesso em: 13 set. 2018]
World Health Organization. Definition: intelectual disability. Disponível em: http://www.euro.who.int/en/healthtopics/noncommunicable-diseases/mental-hhealth/news/news/2010/15/childrens-right-tofamily-life/definition-intellectual-disability. [Acesso em: 06 set. 2018]
Organização Mundial da Saúde. Declaração de Montreal sobre a Deficiência Intelectual. Montreal, Canadá. 2004. Tradução: Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade, novembro de 2004. Disponível em: http://www.portalinclusivo.ce.gov.br/phocadownload/
cartilhasdeficiente/declaracaodemontreal.pdf. [Acesso em: 10 set. 2018]
Keywood K. Vulnerable adults, mental capacity and social care refusal. Medical law review, v. 18, n. 1, p. 103-110, 2010.
Tribunal de Justiça do Estado De Goiás, Notícias do TJGO. 2017. Disponível em: http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/14823-juiz-autoriza-realizacao-de-laqueadura-em-mulher-de-23-anos-com-retardo-mental [Acesso em: 28 jun 2018]
Brasil. Lei 13.146 de 6 de julho de 2015. Dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. [Acesso em: 25 jun. 2018]
Albuquerque A. Esterilização compulsória de pessoa com deficiência intelectual: análise sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana e do respeito à autonomia do paciente. Bioethikos, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 18-26, 2013.
Machado ILO. Princípio da dignidade humana à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Constituição brasileira: estudo de caso: acesso a medicamentos não autorizados no país. 2017. 84 f. Dissertação (Mestrado em Bioética) -Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Dunn MC, Clare ICH, Holland AJ. To empower or to protect? Constructing the ‘vulnerable adult’ in English law and public policy. Legal Studies, v. 28, n. 2, p. 234-253, 2008.
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Derechos de autor 2019 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO