Palabras clave
Direito à Saúde
Judicialização.
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v4i4.224Cómo citar
Resumen
O Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde através da criação do Fórum do Judiciário para a Saúde, desta feita, tem-se como objetivo principal do artigo avaliar a eficácia dessa política judiciária conduzida pelo CNJ no campo da judicialização da saúde.
Las personas autoras conservan los derechos de autor sobre sus obras y conceden a los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) el derecho de primera publicación.
Los artículos publicados se encuentran bajo la licencia Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esta licencia permite el uso, la distribución y la reproducción en cualquier medio, siempre que se cite adecuadamente la autoría original y la fuente de publicación.