Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.796

Palavras-chave:

Aspectos jurídicos, Direito à privacidade, Ética, Seres humanos

Resumo

Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, bem como buscamos compreender o arcabouço normativo nacional e a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a temática. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com procedimento descritivo e técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e documental. Resultado: verificamos que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira desenhou um novo modelo para a tutela da utilização de dados e seres humanos em pesquisa científica e pela própria Administração Pública no bojo da elaboração de políticas públicas. A nova legislação trouxe maior transparência e maior estabilidade aos procedimentos acadêmicos e administrativos, além de apresentar uma construção jurídica que conseguiu conciliar a utilização de dados pessoais e a proteção do direito fundamental à proteção de dados. Conclusão: destacamos a autonomia do direito fundamental à proteção de dados e a constituição de um novo paradigma normativo para a sociedade digital, notadamente, a necessidade de construção de novos instrumentos legais que não inviabilizem as pesquisas científicas e a elaboração de políticas públicas, mas que simultaneamente, garantam o direito fundamental à privacidade e à intimidade dos indivíduos.

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Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão, Universidade CEUMA

Doutora em Políticas Públicas; Professora, Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil; Professora, Mestrado Profissional em Direito e Afirmação de Vulneráveis,  Universidade CEUMA, São Luís, Maranhão, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6064-1879. E-mail: edith.ramos@ufma.br

Amanda Silva Madureira, Faculdade de Direito, Universidade CEUMA

Doutora em Políticas Públicas; Professora, Faculdade de Direito, Universidade CEUMA, São Luís, Maranhão, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-3281-1839. E-mail: madureira.amanda@gmail.com

Jaqueline Prazeres Sena, Faculdade de Direito, Universidade CEUMA

Mestre em Direito; Professora, Faculdade de Direito, Universidade CEUMA, São Luís, Maranhão, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4327-3909. E-mail: jaqquesena@gmail.com

Pastora do Socorro Teixeira Leal, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito; Professora, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2563-518x. E-mail: pastoraleal@ufpa.br

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Publicado

16-09-2021

Como Citar

1.
Ramos EMB, Madureira AS, Sena JP, Leal P do ST. Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de setembro de 2021 [citado 31º de janeiro de 2023];10(3):172-90. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/796

Edição

Seção

ARTIGOS: PERSPECTIVA INTERNACIONAL

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