O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização
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Palavras-chave

Conselho Nacional de Justiça
Direito à Saúde
Judicialização.

Como Citar

1.
O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 17º de dezembro de 2015 [citado 27º de julho de 2024];4(4):81-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/224

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde através da criação do Fórum do Judiciário para a Saúde, desta feita, tem-se como objetivo principal do artigo avaliar a eficácia dessa política judiciária conduzida pelo CNJ no campo da judicialização da saúde.

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