O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização

Edith Maria Barbosa Ramos; Isadora Moraes Diniz; Amanda Silva Madureira

doi:10.17566/ciads.v4i4.224

v. 4 n. 4 (2015), Artigos

v. 4 n. 4 (2015)

O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização

Artigos

Publicado 17-12-2015

Edith Maria Barbosa Ramos⁺⁻
Isadora Moraes Diniz⁺⁻
Amanda Silva Madureira⁺⁻

Edith Maria Barbosa Ramos

Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA

Isadora Moraes Diniz

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO IMEC

Amanda Silva Madureira

UNIVERSIDADE DO CEUMA

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Palavras-chave

Conselho Nacional de Justiça
Direito à Saúde
Judicialização.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i4.224

Como Citar

1.

O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 17º de dezembro de 2015 [citado 8º de fevereiro de 2026];4(4):81-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/224

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde através da criação do Fórum do Judiciário para a Saúde, desta feita, tem-se como objetivo principal do artigo avaliar a eficácia dessa política judiciária conduzida pelo CNJ no campo da judicialização da saúde.

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