Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil.

Autores

  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.357

Palavras-chave:

Judicialização. Argumentos jurídicos. Atores processuais

Resumo

Objetivos: trata o artigo da análise dos argumentos fáticos, principiológicos, econômicos, de gestão pública e processuais nas causas judicias sobre saúde no Estado da Bahia com o objetivo de conhecer os discursos proferidos nas causas sobre saúde do autor, do réu e do juiz. Método: levantamento das decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia e leitura das peças processuais correspondentes aos atores processuais selecionados: petição inicial, contestação e sentença nos anos de 2012 e 2013. Resultados: foram encontrados 6.339 processuais em 2012 e 1.149 petições iniciais em 2013. Foram validados 64 processos, com 8 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2012 e 56 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2013. Das 64 demandas validadas 62 não obtiveram apoio de qualquer tipo de associação e apenas 2 demandantes receberam apoio de associação. As principais prestações de saúde solicitadas foram:  11 aquisição de medicamentos; 11 exames e 10 vagas em leito de UTI , seguidas de 5 cirurgias; 5 aquisição de produtos de saúde e 5 tratamento de saúde. O argumento mais proeminente foi por questões de gestão. Conclusão: os argumentos mais frequentes foi o da má-gestão da política pública.

Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela FIOCRUZ/UnB. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Membro Titular da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

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Publicado

30-03-2017

Como Citar

1.
Barbosa Ramos EM. Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 5º de dezembro de 2021];6(1):127-38. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/357

Edição

Seção

ARTIGOS