Resumo
RESUMO: Introdução – A propriedade intelectual instituída pelo Acordo TRIPS nos países signatários da Organização Mundial do Comércio apresenta-se como um grande desafio aos países em desenvolvimento em relação à saúde pública, principalmente. De forma destacada a Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciou trabalhos para discutir os impactos dos direitos de propriedade intelectual e a saúde pública. Objetivo – Analisar as discussões realizadas na OMS sobre propriedade intelectual e saúde pública, no período entre 2006 e 2016. Resultados – Houve destaque às funções sociais da propriedade intelectual, contudo, observado que países em desenvolvimento e menos desenvolvidos não são capazes de se beneficiar de uma maior proteção à propriedade intelectual, pelo que devem utilizar-se das flexibilidades presentes nas normas regulatórias, como o Acordo TRIPS e reafirmadas na Declaração de Doha. Considerações Finais – Observa-se que os debates sobre a propriedade intelectual, em especial acerca produtos farmacêuticos, vem cercada de controvérsias relacionadas ao acesso das populações aos medicamentos essenciais, à promoção da inovação e transferência de tecnologias dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento , Importa assinalar que no contexto brasileiro o reconhecimento de propriedade intelectual promoveu um aumento de custo dos produtos farmacêuticos, em virtude do monopólio, e torna-se um dos elementos de barreira ao acesso e à universalização do direito à saúde.
Referências
Guimarães R, Souza LEPFd, Santos LMP. Ciência, tecnologia e pesquisa em saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LdVC, Noronha JCd, Carvalho AId (orgs). Políticas e sistema de saúde no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2012, 1100p.
Aranha MI. Propriedade Intelectual e Patente Farmacêutica. In: Costa AB, Sousa Júnior JGd, Delduque MC, Oliveira MSdC, Dallari SG (orgs). O Direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: CEAD/UnB, 2008, 460p.
Oliveira MA, et al. Protección de Patentes Farmacéuticas en Brasil: ¿Quién se Beneficia? In: Xepeda Bermudez JA, Oliveira MA (orgs). La Propriedad Intelectual em el Contexto del Acuerdo de la OMC sobre los ADPIC: desafíos para la salud pública. Rio de Janeiro: ENSP, 2006, 191p.
Aranha MI. O Palco Regulatório das Patentes Farmacêuticas: Licença Compulsória como Ferramenta Regulatória apoiada em PD&I. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit. 2016 Jul/Set;5(3):50-64. Disponível em: http://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/325/395. [Acesso em: 23.set.2017].
Guise MS. Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública. Curitiba: Juruá, 2007, 160p.
Carvalho, PLd. Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos. São Paulo: Atlas, 2007, 216p.
Figueira Barbosa AL. Preços na Indústria Farmacêutica: Abusos e Salvaguardas em Propriedade Industrial. A questão brasileira atual. In: Picarelli MFS, Aranha MI (orgs.). Política de patentes em saúde humana. São Paulo: Atlas, 2001, 270p.
Brasil. Lei 9.279, de 14.05.1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm. [Acesso em: 23.set.2017]
Mittelbach MMR. Algumas considerações sobre o sistema de patentes e saúde humana. In: Picarelli MFS, Aranha MI (orgs.). Política de patentes em saúde humana. São Paulo: Atlas, 2001, 270p.
Nishijima M. Análise econômica dos medicamentos genéricos no Brasil. [Tese]. São Paulo: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo; 2003.
Texeira LS. Reajuste de preços administrados no setor saúde. Brasília: Consultoria Legislativa, 2006.
Miziara NM. Regulação do mercado de medicamentos: A CMED e a política de controle de preços. [Dissertação]. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; 2011.
Brasil. Tribunal de Contras da União. Relatório de auditoria operacional: Ministério da Saúde, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Brasília: Presidência do Tribunal de Contas da União, 2013.
Zaire CEF. A relação entre indústria farmacêutica e assistência farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS): a compra estadual e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro. [Dissertação]. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social, Universidade Estadual do Rio de Janeiro; 2008.
Lima JHdS. Saúde global e política externa brasileira: negociações referentes à inovação e propriedade intelectual. Ciên. Saúde Col. 2017, 22(7):2213-2221.
Furtado LR. Licenças compulsórias e legislação brasileira sobre patentes. In: Picarelli MFS, Aranha MI (orgs.). Política de patentes em saúde humana. São Paulo: Atlas, 2001, 270p.
Minayo MCdS. O desafio do conhecimento: Pesquisa Qualitativa em Saúde. 11. ed. São Paulo: Hucitec, 2008, 407p.
World Health Organization. WHO IRIS: WHO global digital library – online access to WHO published material, 2017. Disponível em: http://apps.who.int/iris/?locale=en. [Acesso em: 14.out.2017].
Lefèvre F, Lefèvre AMC. O discurso do sujeito coletivo: um novo enfoque em pesquisa qualitativa (desdobramentos). 2. ed. Caxias do Sul, RS: Educs, 2005, 256p.
Organización Mundial de la Salud. Salud pública, innovación y derechos de propiedade intelectual – Informe de la Comisión de Derechos de Propiedad Intelectual, Innovación y Salud Pública. 2006, 268p. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/43462/1/a88440_spa.pdf. [Acesso em: 14.out.2017]
Organización Mundial de la Salud, Consejo ejecutivo. Informes sobre los progresos realizados – F. Salud pública, innovación y propiedad intelectual: hacia uma estratégia mundial y plan de acción. 120ª reunión. 2007, 5p. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/25039/1/B120_ID1-sp.pdf. [Acesso em: 14.out.2017].
Organización Mundial de la Salud, Consejo ejecutivo. Salud pública, innovación y propiedad intelectual: hacia uma estrategia mundial y plan de acción – Informe de la Secretaría, 120ª reunión, 2007, 18p. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/25042/1/b120_id4-sp.pdf. [Acesso em: 14.out.2017].
Organización Mundial de la Salud. Salud pública, innovación y propiedad intelectual: progresos realizados por el Grupo de Trabajo Intergubernamental – Informe de la Secretaría. 60ª Asamblea Mundial de la Salud, 2007, 9p. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/25689/1/A60_27-sp.pdf. [Acesso em: 14.out.2017].
Organización Mundial de la Salud. Informe del Grupo de Trabajo Intergubernamental sobre Salud Pública, Innovación y Propiedad Intelectual. 61ª Asamblea Mundial de la Salud, 2008, 58p. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/26219/1/A61_9-sp.pdf. [Acesso em: 14.out.2017].
Organisation mondiale de la Santé, Comité Régional de L’Afrique. Santé publique, innovation et propriété intellectuelle: perspectives régionales pour la mise en oeuvre de la stratégie et du plan d’action mondiaux. 59ª Session Kigali, 2009, 8p. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/2063/1/afr_rc59_6_fr.pdf. [Acesso em 14.out.2017].
Barbosa CR. Propriedade Intelectual: introdução à propriedade intelectual como informação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 196p.
Proner C. Propriedade Intelectual: para uma outra ordem jurídica possível. São Paulo: Cortez, 2007, 91p. Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/varios/Proner_2007.pdf. [Acesso em 20.nov.2017].
Barbieri JC, Chamas CI. O acordo sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPs) e as políticas públicas de saúde e de defesa da biodiversidade. REAd, 2008, 14(1):25-49. Disponível em: http://gvpesquisa.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/barbieri_chamas_2008_o-acordo-sobre-direitos-de-pro_1325.pdf. [Acesso em 20.nov.2017].
Chaves GC, et al. Estratégias de redução de preços de medicamentos para aids em situação de monopólio no Brasil. Rev. Saúd. Públ., 2015, 49: 1-10. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v49/pt_0034-8910-rsp-S0034-89102015049005459.pdf. [Acesso em 20.nov.2017].
Jannuzzi AH, Vasconcellos AG, Souza CGd. Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual. Cad. Saúd. Públ., 2008, 24(6): 1205-1218. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v24n6/02.pdf. [Acesso em 20.nov.2017].
Stamford A, Cavalcanti M. Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco. Rev. Saúd. Públ., 2012, 46(5): 791-799. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n5/05.pdf. [Acesso em: 20.nov.2017].
Chaves GC, et al. A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos. Cad. Saúd. Públ., 2007, 23(2):257-267. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v23n2/02.pdf. [Acesso em: 20.nov.2017].
Brasil. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1787/2017: Relatório de Auditoria: Ministério da Saúde. Relator: Bruno Dantas. Brasília: Presidência do Tribunal de Contas da União, 2017. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A1787%2520ANOACORDAO%253A2017/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false. [Acesso em: 23.set.2017]
Bermudez J. Comtemporary challenges on access to medicines: beyond the UNSG High-Level Panel. Ciênc. Saúd. Col., 2017, 22(8): 2435-2439. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v22n8/1413-8123-csc-22-08-2435.pdf. [Acesso em 20.nov.2017].
Jannuzzi AHL, Vasconcellos AG. Quanto custa o atraso na concessão de patentes de medicamentos para a saúde no Brasil? Cad. Saúd. Públ., 2017, 33(8):1-5. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v33n8/1678-4464-csp-33-08-e00206516.pdf. [Acesso em: 20.nov.2017].
Diniz D. Assistência Farmacêutica do SUS. Supremo Tribunal Federal, Notas Taquigráficas, 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Debora_Diniz.pdf. [Acesso em: 20.nov.2017].
Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença, é permitido compartilhar e adaptar o material, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.