Patentes e o direito à saúde: análise sobre as discussões de propriedade intelectual na Organização Mundial da Saúde, entre 2006 e 2016.

Autores

  • Lucas Felipe Carvalho Oliveira Fiocruz/Brasília
  • Alethele de Oliveira Santos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i4.437

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual, Direito à Saúde, Organização Mundial da Saúde, Produtos Farmacêuticos.

Resumo

RESUMO: Introdução – A propriedade intelectual instituída pelo Acordo TRIPS nos países signatários da Organização Mundial do Comércio apresenta-se como um grande desafio aos países em desenvolvimento em relação à saúde pública, principalmente. De forma destacada a Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciou trabalhos para discutir os impactos dos direitos de propriedade intelectual e a saúde pública. Objetivo – Analisar as discussões realizadas na OMS sobre propriedade intelectual e saúde pública, no período entre 2006 e 2016. Resultados – Houve destaque às funções sociais da propriedade intelectual,  contudo, observado que países em desenvolvimento e menos desenvolvidos não são capazes de se beneficiar de uma maior proteção à propriedade intelectual, pelo que devem utilizar-se das flexibilidades presentes nas normas regulatórias, como o Acordo TRIPS e reafirmadas na Declaração de Doha. Considerações Finais – Observa-se que os debates sobre a propriedade intelectual, em especial acerca  produtos farmacêuticos, vem cercada de controvérsias relacionadas ao acesso das populações aos medicamentos essenciais, à promoção da inovação e transferência de tecnologias dos países desenvolvidos aos  países em desenvolvimento , Importa assinalar que no contexto brasileiro o reconhecimento de propriedade intelectual promoveu um aumento  de custo dos produtos farmacêuticos, em virtude do monopólio, e torna-se um dos elementos de barreira ao acesso e à universalização do direito à saúde.

Biografia do Autor

Lucas Felipe Carvalho Oliveira, Fiocruz/Brasília

especialista em direito sanitário, Escola de Governo Fiocruz/Brasília

Alethele de Oliveira Santos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

Doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (UnB). Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

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Publicado

28-12-2017

Como Citar

1.
Oliveira LFC, Santos A de O. Patentes e o direito à saúde: análise sobre as discussões de propriedade intelectual na Organização Mundial da Saúde, entre 2006 e 2016. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 28º de dezembro de 2017 [citado 28º de outubro de 2021];6(4):130-46. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/437

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Seção

ARTIGOS