A abertura do capital estrangeiro ao setor saúde: os debates que envolvem o tema

Autores

  • Évelin Mauricio Brito Fundação Oswaldo Cruz - Brasília
  • Alethele de Oliveira Santos CONASS

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i2.242

Palavras-chave:

processo legislativo, capital estrangeiro, setor saúde, SUS, saúde suplementar.

Resumo

O artigo 142 da Lei n. 13.097/2015 indicou a abertura do capital estrangeiro ao setor saúde e alterou a Lei n. 8.080/90. A alteração da lei orgânica da saúde provocou debates acerca da constitucionalidade, possíveis benefícios e malefícios da permissão. O presente artigo apresenta os consensos e dissensos dos argumentos existentes no debate, o processo legislativo pelo qual se deu a positivação da lei, e, identifica a ocasião em que se deu, de fato, a entrada do capital internacional ao setor saúde no país. Os resultados foram obtidos a partir de revisão bibliográfica.

Biografia do Autor

Évelin Mauricio Brito, Fundação Oswaldo Cruz - Brasília

Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília - Direito Sanitário- Prodisa.

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Publicado

29-05-2016

Como Citar

1.
Brito Évelin M, Santos A de O. A abertura do capital estrangeiro ao setor saúde: os debates que envolvem o tema. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de maio de 2016 [citado 28º de outubro de 2021];5(2):73-90. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/242

Edição

Seção

ARTIGOS

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