v. 8 n. 4 (2019)

Publicado em 30 November 2019
(OUT./DEZ. 2019)
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário v.8 n.4
Edição completa
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Capa Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário vol. 8 n. 4

EDITORIAL

Alethele de Oliveira Santos, Marcus Vinícus de Carvalho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
7
Editorial
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.602

ARTIGOS

Marcia Coli Nogueira (Autor)
8-26
O Tema 793 do STF e o direcionamento do cumprimento das prestações na área de saúde conforme as regras de repartição de competências estabelecidas no SUS
PDF DÊ VOZ AO SEU ARTIGO (VÍDEO)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.558
Ana Paula Ferreira dos Santos (Autor)
27-44
O fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa pelo poder público por força de decisão judicial após o julgamento do Tema 500 pelo Supremo Tribunal Federal
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.564
Poliana Brito Barbosa, Simone Cerqueira Machado Alves (Autor)
45-65
A judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.548
Tiago Branco Dias, Fabiana Nabarro Ferraz, Sheila Cristina Rocha Brischiliari, Marco Antônio Costa (Autor)
66-77
Judicialização do acesso a medicamentos no município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.540
Luís Otávio Stédile (Autor)
78-102
Há saída para a judicialização da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.533
Mariane Rabaioli Corbari Nardi, Vinícius Cerqueira de Souza, Pedro Campos Marques, Andréia Blau Brasil (Autor)
103-118
O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.568
Sabrina Hoffmann Vilvert, Fabíola Bagatini Buendgens, Orozimbo Henriques Campos Neto, Haliton Alves de Oliveira Júnior (Autor)
119-144
Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.559

COMUNICAÇÃO BREVE

Ellen Alves de Paula, Rafael Augusto Mantovani Silva, Paula Sue Facundo de Siqueira, Daniela Oliveira de Melo (Autor)
145-155
Registro de medicamentos com indicação agnóstica já é realidade no Brasil, o que significa para a judicialização?
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.572

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS

Thiago Lopes Cardoso Campos (Autor)
156-167
A vedação ao retrocesso social: o debate judicial acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 86/2015 no financiamento do Sistema Único de Saúde
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.563

RESENHA

Bruno Naundorf, Roger dos Santos Rosa (Autor)
168-177
CONASS Documenta nº 30 - O Direito Sanitário como instrumento de fortalecimento do SUS: ênfase na educação permanente em saúde
PDF
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.588