v. 8 n. 4 (2019): (OUT./DEZ. 2019)

Capa Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário vol. 8 n. 4

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário v.8 n.4

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4

Publicado: 2019-11-30

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EDITORIAL

Editorial

Alethele de Oliveira Santos, Marcus Vinícus de Carvalho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)

7
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ARTIGOS

O Tema 793 do STF e o direcionamento do cumprimento das prestações na área de saúde conforme as regras de repartição de competências estabelecidas no SUS

Marcia Coli Nogueira (Autor)

8-26
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O fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa pelo poder público por força de decisão judicial após o julgamento do Tema 500 pelo Supremo Tribunal Federal

Ana Paula Ferreira dos Santos (Autor)

27-44
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A judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017

Poliana Brito Barbosa, Simone Cerqueira Machado Alves (Autor)

45-65
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Judicialização do acesso a medicamentos no município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul

Tiago Branco Dias, Fabiana Nabarro Ferraz, Sheila Cristina Rocha Brischiliari, Marco Antônio Costa (Autor)

66-77
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Há saída para a judicialização da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde

Luís Otávio Stédile (Autor)

78-102
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O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema

Mariane Rabaioli Corbari Nardi, Vinícius Cerqueira de Souza, Pedro Campos Marques, Andréia Blau Brasil (Autor)

103-118
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Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina

Sabrina Hoffmann Vilvert, Fabíola Bagatini Buendgens, Orozimbo Henriques Campos Neto, Haliton Alves de Oliveira Júnior (Autor)

119-144
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COMUNICAÇÃO BREVE

Registro de medicamentos com indicação agnóstica já é realidade no Brasil, o que significa para a judicialização?

Ellen Alves de Paula, Rafael Augusto Mantovani Silva, Paula Sue Facundo de Siqueira, Daniela Oliveira de Melo (Autor)

145-155
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JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS

A vedação ao retrocesso social: o debate judicial acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 86/2015 no financiamento do Sistema Único de Saúde

Thiago Lopes Cardoso Campos (Autor)

156-167
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RESENHA

CONASS Documenta nº 30 - O Direito Sanitário como instrumento de fortalecimento do SUS: ênfase na educação permanente em saúde

Bruno Naundorf, Roger dos Santos Rosa (Autor)

168-177
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