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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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v. 3 n. 3 (2014): (OUT./DEZ.2014)
v. 3 n. 3 (2014): (OUT./DEZ.2014)
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v3i3
Publicado:
2014-12-19
ARTIGOS
A abordagem de aspectos jurídicos na Audiência Pública da Saúde do Supremo Tribunal Federal
Alethele de Oliveira Santos, Silvia Badim Marques (Autor)
1-24
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Sistemas públicos universais de saúde e participação popular: o papel do Judiciário
Sueli Gandolfi Dallari (Autor)
25-32
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Responsabilidad penal del farmacéutico en el despacho de medicamentos
Freddy Arias, Vivian Luna (Autor)
33-49
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Análise jurídica do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tiago Souza Nogueira de Abreu (Autor)
50-61
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O direito à morte digna no contexto do Direito Sanitário
Rosane Forest, Sandra Regina Martini Vial (Autor)
62-76
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Prueba del ADN y derecho a la intimidad: algunos conflictos concretos
Daniel Pérez González (Autor)
77-93
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O tema da saúde no Senado Federal: uma análise dos projetos de lei de 2011-2012
Evelyn Britto, Maria Célia Delduque (Autor)
94-104
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Considerações críticas sobre a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (“Lei Seca”)
Gustavo Silveira Machado (Autor)
105-122
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Acceso al medicamento y derecho a la protección de la salud: régimen jurídico de los medicamentos huérfanos en la Unión Europea
Francisco Miguel Bombillar Sáenz (Autor)
123-148
PDF (ESPAÑOL)
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADA
Apontamentos sobre o Decreto 8.262/14 à luz do controle do tabagismo e da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Cristiane Galhardo Ferreira Vianna, Luis Renato Vedovato, Danielle Barata (Autor)
149-160
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RESENHAS
Tabagismo: a importância do diálogo entre Saúde e Direito nas ações judiciais: Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário
Adriana Pereira de Carvalho, Stella Regina Martins (Autor)
161-165
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Direito Sanitário em Perspectiva
Fábio Ferreira Mazza (Autor)
166-169
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