v. 3 n. 3 (2014): (OUT./DEZ.2014)

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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v3i3

Publicado: 2014-12-19

ARTIGOS

A abordagem de aspectos jurídicos na Audiência Pública da Saúde do Supremo Tribunal Federal

Alethele de Oliveira Santos, Silvia Badim Marques (Autor)

1-24
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Sistemas públicos universais de saúde e participação popular: o papel do Judiciário

Sueli Gandolfi Dallari (Autor)

25-32
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Responsabilidad penal del farmacéutico en el despacho de medicamentos

Freddy Arias, Vivian Luna (Autor)

33-49
- PDF (ESPAÑOL)
Análise jurídica do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Tiago Souza Nogueira de Abreu (Autor)

50-61
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O direito à morte digna no contexto do Direito Sanitário

Rosane Forest, Sandra Regina Martini Vial (Autor)

62-76
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Prueba del ADN y derecho a la intimidad: algunos conflictos concretos

Daniel Pérez González (Autor)

77-93
- PDF (ESPAÑOL)
O tema da saúde no Senado Federal: uma análise dos projetos de lei de 2011-2012

Evelyn Britto, Maria Célia Delduque (Autor)

94-104
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Considerações críticas sobre a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (“Lei Seca”)

Gustavo Silveira Machado (Autor)

105-122
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Acceso al medicamento y derecho a la protección de la salud: régimen jurídico de los medicamentos huérfanos en la Unión Europea

Francisco Miguel Bombillar Sáenz (Autor)

123-148
- PDF (ESPAÑOL)

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADA

Apontamentos sobre o Decreto 8.262/14 à luz do controle do tabagismo e da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

Cristiane Galhardo Ferreira Vianna, Luis Renato Vedovato, Danielle Barata (Autor)

149-160
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RESENHAS

Tabagismo: a importância do diálogo entre Saúde e Direito nas ações judiciais: Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário

Adriana Pereira de Carvalho, Stella Regina Martins (Autor)

161-165
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Direito Sanitário em Perspectiva

Fábio Ferreira Mazza (Autor)

166-169
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