Palabras clave
Datos de salud
Reglamento General de Protección de Datos
Sífilis
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.820Cómo citar
Resumen
Objetivo: discutir si la reproducción del Proyecto “Sífilis No”, con respecto al procesamiento de grandes cantidades de datos personales relacionados con la salud sin el consentimiento de los titulares, sería posible en el terreno portugués. Metodología: análisis de la legislación sobre protección de datos personales brasileños, portugueses y europeos, con el Proyecto “Sífilis No” como caso en estudio. Resultados: el tratamiento de datos personales sensibles sin el consentimiento del titular está, por regla general, prohibido por el Reglamento General de Protección de Datos, sin embargo, el tratamiento por razones de interés público en el ámbito de la salud y con fines de investigación científica está autorizado, siempre que se garanticen las libertades fundamentales de los titulares. Conclusión: considerando que el Proyecto “Sífilis No” es un proyecto de investigación que implica hacer frente y erradicar la sífilis en todas sus formas, hipótesis específicas de la legislación portuguesa y europea autorizan el procesamiento de datos personales sensibles incluso sin el consentimiento de los titulares, en concreto, el tratamiento de datos personales por razones de interés público en el ámbito de la salud pública y con fines de investigación científica.
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