Acuerdos político-jurídico-sanitarios en España y Brasil sobre requisición de camas de UCI en la pandemia: un estudio comparado
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1207Palabras clave:
Unidad de Cuidados Intensivos, Camas, COVID-19Resumen
Objetivo: realizar un estudio comparativo entre España y Brasil sobre los acuerdos político-jurídico-sanitarios para la requisición de camas de UCI por parte de los sistemas sanitarios español y brasileño durante la pandemia de COVID-19. Metodología: se realizó un estudio descriptivo-comparado basado en variantes preseleccionadas y analizadas mediante el método funcionalista. Resultados: aunque los países tienen muchas similitudes en el perfil organizativo del sistema de salud, existen posibilidades legales en España que no se encuentran en el marco normativo brasileño, y que permiten decisiones centralizadas en salud. Conclusión: ante una emergencia sanitaria, bajo la declaración de un estado de alarma, el marco constitucional español permite que las autoridades sanitarias de las entidades subnacionales (Comunidades Autónomas) queden bajo las órdenes directas del Ministro de Salud, lo que no ocurre en el sistema federativo brasileño.
Recepción: 14/08/23 | Aceptación: 21/08/23
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