A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas.

Authors

  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA Author
  • Sandra Mara Campos Alves Author

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.266

Abstract

Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool.

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Author Biography

  • Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA
    Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Membro Titular da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

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Published

2016-03-29

Issue

Vol. 5 No. 1 (2016): (JAN/MAR. 2016)

Section

JURISPRUDENCE AND HEALTH LAW

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How to Cite

1.
A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2016 Mar. 29 [cited 2024 May 13];5(1):255-9. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/266