Vol. 5 Núm. 1 (2016)

Publicado 29 March 2016
(JAN/MAR. 2016)
Número completo
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EDITORIAL

Maria Célia Delduque (Autor/a)
4-5
Editorial
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.288

ARTÍCULOS

Paulo Henrique Silva Costa (Autor/a)
6-20
Doenças neuromusculares raras: um retrato da judicialização no Tribunal Regional Federal da 1ª região
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.229
Caroline Da Cunha Diniz, Luiz Carlos Pelizari Romero (Autor/a)
21-40
Atuação do Ministério Público do Trabalho relacionada à saúde do trabalhador e meio ambiente de trabalho na Justiça do Trabalho (2000-2014)
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.234
Ana Carolina Gomes Torres (Autor/a)
41-59
Pertinência da normativa estadual e distrital sobre logística reversa aplicada ao setor de medicamentos no Brasil
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.238
Nino Tollstadius Armelin, Jarbas Ribeiro Almeida Cunha (Autor/a)
60-77
O papel e a importância do médico veterinário no sistema único de saúde: uma análise à luz do direito sanitário
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.245
Kalini Vasconcelos Braz (Autor/a)
78-101
A aplicabilidade do Princípio da Proibição do Retrocesso Social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.248
Guaraci Bragança Bittencourt (Autor/a)
102-121
O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
PDF (Portugués) PDF (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.261
Agustín Carignani (Autor/a)
122-145
La competencia federal en el marco del amparo en salud
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.262
MariaOlga Sánchez Martínez (Autor/a)
146-178
Los acuerdos de maternidad subrogada: nuevos retos en la protección de los derechos de la mujer y la infancia
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.263
Roberta de Freitas Campos, Suely Gandolfi Dallari (Autor/a)
179-204
Instituições Internacionais de Saúde no Contexto Sub-Regional
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.264
Álvaro Luiz Araújo Sales Ciarlini (Autor/a)
205-219
Análise jurídica dos critérios axiológicos de avaliação de medicamentos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS - CONITEC
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.279
Izamba Kapalu (Autor/a)
220-233
O Direito à Saúde na Constituição angolana e brasileira: um estudo comparado
PDF (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.280
Andrecinda Rocha de Morais Pina (Autor/a)
234-254
Participação popular em saúde: um estudo sobre o conselho regional de saúde de Ceilândia, Distrito Federal-Brasil
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.283

JURISPRUDENCIA Y LEGISLACIÓN SANITARIA

Edith Maria Barbosa Ramos, Sandra Mara Campos Alves (Autor/a)
255-259
A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas.
PDF (Portugués)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.266

RESENHA

Oswaldo José Barbosa Silva (Autor/a)
260-262
Ministério Público e Políticas de Saúde
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.287