Doenças neuromusculares raras: um retrato da judicialização no Tribunal Regional Federal da 1ª região

Autores

  • Paulo Henrique Silva Costa Hospital da Criança de Brasília José Alencar

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.229

Palavras-chave:

Decisões Judiciais, Judicialização, Doenças Raras, Doenças Neuromusculares

Resumo

O estudo aborda a judicialização da saúde promovida pelos portadores de doenças neuromusculares raras em face da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Tratou-se de pesquisa exploratória, descritivo-analítica, quali-quantitativa e de base documental secundária. A coleta de dados foi realizada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Foram selecionados 17 julgados entre os anos de 2007 a 2015. Pacientes com Doença de Pompe, Distrofia Muscular e Esclerose Lateral Amiotrófica compreenderam o universo da amostra. A maioria (94,11%), dos dados encontrados, solicitava medicamento não padronizado pelo Sistema Único de Saúde e 76,5% dos processos judiciais foram julgados procedentes pelo tribunal. Concluiu-se que a política específica constituída deve mitigar o número de ações judiciais, porém os resultados demonstraram que o paciente portador de doença neuromuscular rara ainda recorre ao Poder Judiciário para a obtenção de seu tratamento. 

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Biografia do Autor

Paulo Henrique Silva Costa, Hospital da Criança de Brasília José Alencar

Especialista em Direito Sanitário (Fiocruz) e Fisioterapia Neurofuncional (Abrafin). Fisioterapeuta do Serviço de Reabilitação do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Brasília – Distrito Federal. Brasil.

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Publicado

29-03-2016

Como Citar

1.
Costa PHS. Doenças neuromusculares raras: um retrato da judicialização no Tribunal Regional Federal da 1ª região. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de março de 2016 [citado 30º de novembro de 2022];5(1):6-20. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/229

Edição

Seção

ARTIGOS