O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil

Autores

  • Guaraci Bragança Bittencourt FIOCRUZ/Ministério da Saúde

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.261

Palavras-chave:

Direito, Judicialização, Saúde.

Resumo

A saúde é um tema muito estudado no Brasil, haja vista a grande quantidade de estudos nos campos da saúde pública, saúde coletiva, epidemiologia, bioética, dentre tantos outros. No entanto, o tema da saúde, como um direito, pode ser considerado uma temática recente. Este trabalho realizou uma análise da produção acadêmica, entre os anos de 2010 e 2014 sobre judicialização da saúde, por meio de revisão de literatura, realizada em dois bancos de dados. A produção acadêmica no Brasil tem se dedicado ao estudo do fenômeno da judicialização do direito à saúde, enquanto direito fundamental social constitucionalizado, por meio de duas correntes de pensamento distintas: uma que vê no ativismo político do judiciário um empecilho para a efetivação do direito à saúde, enquanto direito coletivo, e outra, que atribui a este fenômeno uma forma de ampliação da cidadania e fortalecimento da democracia.  A produção acadêmica brasileira tem contribuído para a superação de uma visão polarizada sobre a judicialização da saúde e promove um avanço em um caminho de produção de um “saber-fazer” interdisciplinar e integrado.

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Biografia do Autor

Guaraci Bragança Bittencourt, FIOCRUZ/Ministério da Saúde

Técnica Especializada do Ministério da Saúde. Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.

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Publicado

29-03-2016

Como Citar

1.
Bittencourt GB. O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de março de 2016 [citado 31º de janeiro de 2023];5(1):102-21. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/261

Edição

Seção

ARTIGOS