Palavras-chave
Justiça social
Constituição
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v14i3.1338Como Citar
Resumo
Objetivo: analisar a influência do processo de redemocratização no Brasil, para a efetivação do direito à saúde justa, partindo do conceito de John Rawls e Norman Daniels, por meio de um breve paralelo com o período da Ditadura Militar. Metodologia: realizou-se revisão bibliográfica, exploratória e avaliativa, nos repositórios digitais da Capes, SciELO, BVS e ARCA Fiocruz, com ênfase em livros, artigos científicos e dissertação. Foram utilizados os descritores: ditadura; redemocratização; saúde; justiça; John Rawls; Norman Daniels. Resultados: a teoria de justiça de Rawls, especialmente ao tratar do princípio da diferença, e a proposta de Daniels, sobre justiça distributiva aplicada à saúde, oferecem fundamentos teóricos robustos capazes de sustentar e orientar a elaboração de políticas públicas equitativas. Conclusão: a pesquisa evidenciou que a redemocratização do Brasil fortaleceu os direitos sociais fundamentais, notadamente o direito à saúde, aproximando-o de uma justiça efetiva conforme os conceitos de John Rawls e Norman Daniels.
Submissão: 17/02/25| Revisão: 29/06/25| Aprovação: 08/08/25
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