Resumo
Objetivo: analisar a influência do processo de redemocratização no Brasil, para a efetivação do direito à saúde justa, partindo do conceito de John Rawls e Norman Daniels, por meio de um breve paralelo com o período da Ditadura Militar. Metodologia: realizou-se revisão bibliográfica, exploratória e avaliativa, nos repositórios digitais da Capes, SciELO, BVS e ARCA Fiocruz, com ênfase em livros, artigos científicos e dissertação. Foram utilizados os descritores: ditadura; redemocratização; saúde; justiça; John Rawls; Norman Daniels. Resultados: a teoria de justiça de Rawls, especialmente ao tratar do princípio da diferença, e a proposta de Daniels, sobre justiça distributiva aplicada à saúde, oferecem fundamentos teóricos robustos capazes de sustentar e orientar a elaboração de políticas públicas equitativas. Conclusão: a pesquisa evidenciou que a redemocratização do Brasil fortaleceu os direitos sociais fundamentais, notadamente o direito à saúde, aproximando-o de uma justiça efetiva conforme os conceitos de John Rawls e Norman Daniels.
Submissão: 17/02/25| Revisão: 29/06/25| Aprovação: 08/08/25
Referências
Menicucci T. A assistência à saúde no governo militar (1964-1985) e sua herança para o SUS: o híbrido público-privado. Ciência & Saúde Coletiva [Internet]. 2022 [citado em 10 dez. 2024]; 29(10):1-10. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320242910.0094024
Escorel S. Histórias das políticas de saúde no Brasil de 1964 a 1990: do golpe militar à Reforma Sanitária. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, Noronha JC, Carvalho AI, organizadores. Políticas e sistema de saúde no Brasil. 2ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2012 [citado em 10 dez. 2024]. p. 323-363. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-745036
PenseSUS. Reforma Sanitária. Fiocruz [Internet]. 2025 [citado em 10 dez. 2024]. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanit%C3%A1ria
Rawls J. Uma teoria da justiça. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2000.
Daniels N. Just health: meeting health needs fairly. New York, Cambridge: Cambridge University Press; 2008.
Cavalcante LTC, Oliveira AAS. Métodos de revisão bibliográfica nos estudos científicos. Psicologia em Revista [Internet]. 2020 [citado em 10 dez. 2024];
(1):82-100. Disponível em: https://doi.org/10.5752/P.1678-9563.2020v26n1p82-100
Alves DFA, Carnut L, Mendes A. A Reforma Sanitária brasileira e a natureza do Estado: apontamentos críticos sobre a questão agrária. Saúde em Debate [Internet]. 2019 [citado em 10 dez. 2024]; 43(spe8):263-275. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042019S819
Paiva CHA, Teixeira LA. Reforma Sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde-Manguinhos [Internet]. 2014 [citado em 10 dez. 2024]; 21(1):15-36. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-59702014000100002
Paim JS. A Reforma Sanitária brasileira e o Sistema Único de Saúde: dialogando com hipóteses concorrentes. Physys: Revista de Saúde Coletiva [Internet]. 2008 [citado em 10 dez. 2024]; 18(4):625-644. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/physis/v18n4/v18n4a03.pdf
Almeida NMO, Gamba CO, Veloso RC. Por que judicializamos? Uma breve análise teórica acerca da redemocratização da Constituição brasileira de 1988 como um fator de influência na judicialização do direito fundamental à saúde. In: Veloso RC, organizador. Semiologia, política e instituições do sistema de justiça: em homenagem aos 10 anos do PPGDIR. São Luís: EdUFMA; 2022. p. 291-306.
Mota A, Marques MCC, Brasileiro DF. Reforma Sanitária e o estado de São Paulo 1970-1980: particularidades regionais e formação de seus trabalhadores. Interface [Internet]. 2021 [citado em 10 dez. 2024]; 25:1-18. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.210118
Sader E. Quando novos personagens entraram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo, 1970-80. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1988.
Souto LRF, Oliveira MHB. Movimento da Reforma Sanitária brasileira: um projeto civilizatório de globalização alternativa e construção de um pensamento pós-abissal. Saúde em Debate [Internet]. 2016 [citado em 10 dez. 2024]; 40(spe):204-218. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104-20161080017
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 135/2024. Brasília: Senado Federal; 2025 [citado em 1 jan. 2025]. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/685819/CF88_EC135_2025
Scliar M. História do conceito de saúde. Physys: Revista de Saúde Coletiva [Internet]. 2007 [citado em 10 dez. 2024]; 17(1):29-41. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100003
Barroso LR. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Interesse Público [Internet]. 2007 [citado em 10 dez. 2024]; 9(46):31-61. Disponível em: https://bdlogin.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/516/1/D3v1882009.pdf
Diniz IM. Direito à saúde e judicialização: uma análise da atuação do Conselho Nacional de Justiça no aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde [Dissertação]. São Luís: Universidade Federal do Maranhão; 2015 [citado em 1 dez. 2024]. 190 fls. Disponível em: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/664
Ramos EMB, Diniz IM. O direito à saúde e a ideia de proteção social na Constituição Federal de 1988: notas iniciais. Revista Direito em Debate [Internet]. 2017 [citado em 10 dez. 2024]; 26(48):159-184. Disponível em: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.48.159-184
Nelson RAR, Pereira FS. A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional. Revista Eletrônica do Curso de Direito [Internet]. 2012 [citado em 1 dez. 2024]; 6:55-94. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/view/3930
Asensi FD. Indo além da judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, Centro de Justiça e Sociedade; 2010.
Silveira DC. Justificação pública: a função da ideia de estrutura básica da sociedade em Rawls. Kriterion [Internet]. 2011 [citado em 1 dez. 2024]; 52(123):197-211. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-512X2011000100011
Ramos EMB. Universalidade do direito à saúde. São Luís: EdUFMA; 2014.
Almeida NMO, Madureira AS, Ramos EMB, Camarão FC, de Sena JP, Rios JPJ, et al. Sociedade bem ordenada e a ideia de justiça como equidade em John Rawls. International Journal of Development Research [Internet]. 2022 [citado em 17 fev. 2025]; 12(8):58433-58437. Disponível em: https://doi.org/10.37118/ijdr.25152.08.2022
Paranhos DGAM, Matias EA, Monsores N, Garrafa V. As teorias da justiça, de John Rawls e Norman Daniels, aplicadas à saúde. Saúde em Debate [Internet]. 2018 [citado em 1 dez. 2024]; 42(119):1002-1011. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104201811917
Silva D, Ramos E, Diniz I. O direito à saúde no âmbito da justiça como equidade: limites e possibilidades da justiça social na extensão dos direitos sociais em Rawls. Revista Brasileira de Estudos Políticos [Internet]. 2017 [citado em 17 fev. 2025]; 115:169-201. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/491
Añón LC. Salud, justicia, derechos: el derecho a la salud como derecho social. Madrid: Dykinson; 2009.

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