É o Sistema Único de Saúde-SUS para os pobres?

Autores

  • Oswaldo Jose Barbosa Silva Mestrado Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas de Saúde

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i2.391

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, Direito à Saúde, Universalidade, Igualdade

Resumo

Objetivo: Discutir oss princípios que norteiam o SUS, especialmente o da universalidade e o da igualdade evoluíram em um processo histórico no curso do qual, apropriados pela reforma sanitária brasileira, foram positivados na Constituição Federal e nas leis que os regulamentam. Contudo, contrariamente a esses princípios subsiste em todas as instâncias da federação brasileira, uma clientela exclusiva beneficiária de ações e serviços públicos de saúde ou, ainda de verbas públicas aplicadas em sua aquisição: os servidores públicos. Metodologia: mediante uma revisão de literatura, do arcabouço legal, da hermenêutica constitucional e de levantamento de dados orçamentários, verifica-se que os resultados revelam a inconstitucionalidade das leis orçamentárias que autorizam prover essas ações e serviços. Resultados: a discussão do tema autoriza a dizer que politicamente e juridicamente é muito difícil reverter tal situação em prol da credibilidade do SUS o que leva à conclusão, título do presente trabalho.

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Publicado

29-06-2017

Como Citar

1.
Barbosa Silva OJ. É o Sistema Único de Saúde-SUS para os pobres?. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2017 [citado 1º de dezembro de 2022];6(2):180-92. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/391

Edição

Seção

ARTIGOS