Palabras clave
Derecho a la Salud
Universalidad
Igualdad
Cómo citar
Resumen
Objective: discutir los principios que orientan el SUS, especialmente sobre la universalidad y la igualdad que evolucionaron en un proceso histórico en el curso del cual, apropiados por la reforma sanitaria brasileña, fueron estipulados en la Constitución Federal y en las leyes que los reglamentan. Pero, contrariamente a esos principios subsiste en todas las instancias de la federación brasileña, una clientela exclusiva beneficiaria de acciones y servicios públicos de salud o, aún de presupuestos públicos aplicadas en su adquisición: los funcionarios públicos. Metodología: mediante una revisión de literatura, del acervo legal, de la hermenéutica constitucional y de recopilación de datos presupuestarios, se verifica que los resultados revelan la inconstitucionalidad de las leyes presupuestarias que autorizan proveer esas acciones y servicios. Results: La discusión del tema autoriza a decir que política y jurídicamente es muy difícil revertir tal situación en pro de la credibilidad del SUS lo que lleva a la conclusión, título del presente trabajo.Referencias
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