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Palavras-chave
Social Participation. Social Control on Heal. Democracy
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v5i4.270Como Citar
1.
Conselho de saúde do Distrito Federal: uma análise documental. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 23º de dezembro de 2016 [citado 17º de janeiro de 2026];5(4):59-75. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/270
Resumo
Objetivo: Este estudo tem como objetivo geral discutir as principais mudanças ocorridas nos dispositivos legais que regulamentam o Conselho de Saúde do Distrito Federal à luz da Lei nº 8.142/90. Trata-se de análise documental acerca das alterações legais do Conselho de Saúde do DF. Método: A técnica de análise utilizada foi a análise documental. Os dados foram analisados tomando-se como base as seguintes temáticas: composição, com enfoque na representatividade e na paridade; atribuições; autonomiOs autores mantêm os direitos autorais sobre suas obras e concedem aos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) o direito de primeira publicação.
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