Resumen
Objetivo: analizar las propuestas de acciones de las tres versiones del Plan Nacional de Políticas para las Mujeres (PNPM) como contribuciones al desarrollo de los derechos humanos de las mujeres en Brasil, especialmente el derecho a la salud. Metodología: investigación teórica y documental sobre el avance histórico de los derechos de las mujeres como dimensiones de los derechos, en aspectos relacionados con la atención del Estado en las políticas de promoción de la salud pública. La revisión documental se adoptó como un procedimiento técnico de observación indirecta a través de documentos oficiales, utilizando como fuentes de datos secundarios los textos de las tres versiones del Plan Nacional de Políticas para la Mujer, disponibles en los sitios oficiales del gobierno brasileño. Resultados: PNPM trae la descripción de la búsqueda de innovaciones y avances en los derechos de las mujeres, pero las acciones propuestas se centran más en las prácticas tradicionales de salud reproductiva. Conclusiones: A pesar de algunas limitaciones, las estrategias y acciones de los planes pueden contribuir a desarrollar aspectos de ciudadanía y derechos que tienen como objetivo aumentar la experiencia social y la equidad, reducir las vulnerabilidades y mejorar la calidad de vida.
Referencias
Organização das Nações Unidas - ONU/CEDAW (1979). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - Cedaw 1979. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2012/11/SPM2006_CEDAW_portugues.pdf. Acesso em: novembro de 2017.
Organização das Nações Unidas - ONU MULHERES (2013). Declaração e Programa de Ação de Viena (1993). Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_viena.pdf. Acesso em: maio de 2018.
Organização das Nações Unidas - ONU MULHERES (2013c). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" (1994). Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencaobelem1994.pdf. Acesso em: março de 2018.
Organização das Nações Unidas (1986). Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Resolução n.º 41/128 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Rela¬tório de Desenvolvimento Humano (RDH-PNUD). La revolución hacia la igualdad en la condición de los sexos. 1995. Disponível em: http://hdr.undp.org/en/reports/glo¬bal/hdr1995. Acesso em: 12/01/2017.
Organização das Nações Unidas - ONU MULHERES (2013). Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995). Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf. Acesso em: maio de 2018.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf. Acesso em: 08/09/2017.
Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2004. Disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/pnpm/publicacoes/pnpm-2013-2015-em-2ago13.pdf. Acesso em: 08/09/2017.
Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2008. Disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/pnpm/publicacoes/pnpm-2013-2015-em-2ago13.pdf. Acesso em: 08/09/2017.
Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. Disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/pnpm/publicacoes/pnpm-2013-2015-em-2ago13.pdf. Acesso em: 08/09/2017.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Projeto Promoção da Saúde. As Cartas de Promoção da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes//cartas_promocao.pdf. Acesso em: 20/08/2017.
Organização Mundial da Saúde. Regulamento Sanitario Internacional (2005). In: World Health Assembly – WHA58.3. Genebra, 2005 (espanhol).
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico]. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016. – (Série textos básicos; n. 113). Disponível em: http://www.camara.leg.br/editora. Acesso em: 15/08/2016.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNPS: revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006/ Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: http://www.saude.gov.br/bvs. Acesso em: 25/09/2016.
Vasconcelos LCF, Oliviera MHB. Direito e saúde. Aproximações para a demarcação de um novo campo de conhecimento. In: ______. Direito e saúde: um campo em construção. Rio de Janeiro: Ediouro, 2009. Disponível em: http://www.siga.foicruz.br/arqivos/ss/documentos/editais/1_Direitoshuma.pdf. Acesso em: 03/01/2017.
Schwartz GAD. A autopoiese do sistema sanitário. Revista De Direito Sanitário, 2003, 4(1): 50-59.
Dallari DA. Elementos de teoria geral do Estado. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
Neves M. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
Santos BS. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999.
Sen AK. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das letras, 2001.
Piovesan F. Direitos humanos, democracia e integração regional: os desafios da globalização. Revista da Procuradoria Geral do Estado, Porto Alegre, 2001, 24(53): 19-39.
Sarlet IW. A Eficácia dos Direitos Fundamentais - Uma Teoria dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. Porto Alegre/RS: Livraria do Advogado, 2015.
Branco PGG. Direitos fundamentais. In: Mendes GF, Branco PGG, Coelho IM. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
Carvalho MS. A saúde como direito social fundamental na Constituição de 1988. Revista de Direito Sanitário. 2003, 4(2).
Verdi M, Caponi S. Reflexões sobre a promoção da saúde numa perspectiva bioética. Texto Contexto Enferm. 2005, 1(14):82-8. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-07072005000100011&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 19/01/2017.
Puras D. Human rights and the practice of medicine. Public Health Reviews 38:9, 2017. Disponível em: https://publichealthreviews.biomedcentral.com/track/pdf/10.1186/s40985-017-0054-7. Acesso em: 2018.
Bobbio N. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Wolkmer AC. Direitos Humanos: novas dimensões e fundamentações. Direito em Debate, Ijuí, 2003.
Bonavides P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 18ª ed. 2006.
Lenza P. Direito constitucional esquematizado. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Campos CSS. A face feminina da pobreza em meio a riqueza do agronegócio: trabalho e pobreza das mulheres em territórios do agronegócio no Brasil: o caso de Cruz Alta/RS. Buenos Aires: CLACSO, 2011. Disponível em: http://bvsde.org.ni/clacso/publicaciones/A%20face%20feminina%20da%20pobreza.pdf. Acesso em: 07/03/2018.
França LG, Lima PM. Direitos humanos e questões de gênero. In: Gonçalves CMC. Direitos humanos e diversidade. Curitiba: Juruá, 2013.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direitos_sexuais_reprodutivos_metodos_anticoncepcionais.pdf. Acesso em: 08/09/2017.
Brasil. Coletânea da legislação indigenista brasileira. – Brasília: CGDTI/FUNAI, 2008.
Santos RP. Direitos humanos da pessoa com deficiência. In: Gonçalves CMC. Direitos humanos e diversidade. Curitiba: Juruá, 2013.
Pinheiro MB, Ogando AC. Os impactos dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres nas políticas públicas no Brasil. In: I Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades, 2012, Brasília. Anais do I Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades, 2012. Disponível em: http://www.enap.gov.br/web/pt-br/detalhe-curso;jsessionid=4885787C3DBCA03BE15A729D. Acesso em:15/05/2017.
Santos BS. Poderá o direito ser emancipatório? Coimbra/Portugal: Revista Crítica de Ciências Sociais, 2003 mai, 65:3-76. Disponível em: http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/pdfs/podera_o_direito_ser_emancipatorio_RCCS65.PDF. Acesso em: 14/08/2017.

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Derechos de autor 2019 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO