Direitos humanos e princípios comuns entre inteligência artificial e direito à saúde

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.658

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Tecnologias em saúde, Bioética, Políticas públicas, Dignidade humana e justiça social

Resumo

Objetivo: encontrar possíveis convergências e desdobramentos entre os princípios do direito à saúde, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Recomendação do Conselho sobre Inteligência Artificial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Metodologia: pesquisa bibliográfica em textos acadêmicos sobre a principiologia em direito à saúde e pesquisa documental em instrumentos jurídicos internacionais do soft law – Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e a Recomendação sobre Inteligência Artificial do Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Resultados: os princípios convergem para eixos que permitem dividi-los em três grandes categorias: mais tradicionais (biológicas, biotecnológicas e biomédicas); amplas e inclusivas (sanitária, social, cultural, econômica, laboral, ambiental, moral e ética); e organizativas-jurídicas (responsabilidade individual, social, coletiva e política). Conclusão: os princípios devem embasar e equilibrar as políticas sociais em interligação ativa com o sistema de proteção jurídico-social de uma sociedade democrática. A convergência entre os princípios centra-se na dignidade humana, guiando para que as decisões tomadas sobre os sistemas de inteligência artificial em saúde e sua implementação sejam feitas de forma segura, imparcial e justa para toda a sociedade.

 

Biografia do Autor

Maria Eliane Alves Sousa, Universidade Estadual da Bahia

Doutoranda em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil; professora, Universidade Estadual da Bahia, Ilhéus, Bahia, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-0365-9989. E-mail: measud7@gmail.com

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Publicado

2020-09-29

Como Citar

1.
Sousa MEA. Direitos humanos e princípios comuns entre inteligência artificial e direito à saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2020 [citado 17º de janeiro de 2021];9(3):26-48. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/658

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ARTIGOS

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