Dimensões dos direitos fundamentais no Plano Nacional de Políticas para Mulheres

Autores

  • Maria Eliane Alves Sousa Universidade Estadual da Bahia Autor http://orcid.org/0000-0003-0365-9989
  • Maria de Fátima Lobato Tavares Fundação Oswaldo Cruz Autor
  • Rosa Maria da Rocha Fundação Oswaldo Cruz Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i2.525

Palavras-chave:

Direitos humanos. Direito à saúde. Direitos da Mulher. Políticas públicas. Justiça social.

Resumo

Objetivo: analisar as propostas de ações das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) como contribuições ao desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil, especialmente o direito à saúde. Metodologia: pesquisa teórica e documental sobre o avanço histórico dos direitos das mulheres como dimensões de direitos, em aspectos relacionados à atenção do Estado em políticas públicas de promoção da saúde. A revisão documental foi adotada como procedimento técnico de observação indireta por meio de documentos oficiais, tendo como fontes dos dados secundários os textos das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, disponíveis em sítios oficias do governo brasileiro. Resultados: os PNPM trazem a narrativa da busca de inovações e avanços nos direitos das mulheres, porém as ações propostas concentram-se mais nas práticas tradicionais para a saúde reprodutiva. Conclusões: apesar de algumas limitações, as estratégias e ações dos planos podem contribuir para desenvolver aspectos de cidadania e direitos que visam incrementar a vivência social e a equidade, diminuir as vulnerabilidades e melhorar a qualidade de vida.

 

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Biografia do Autor

  • Maria Eliane Alves Sousa, Universidade Estadual da Bahia
    Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro). Advogada. Docente da Universidade Estadual da Bahia
  • Maria de Fátima Lobato Tavares, Fundação Oswaldo Cruz
    Doutora em Saúde Pública. Pesquisadora e docente do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro).
  • Rosa Maria da Rocha, Fundação Oswaldo Cruz
    Doutora em Saúde Pública. Pesquisadora e docente do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro).

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Publicado

24-07-2019

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Dimensões dos direitos fundamentais no Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de julho de 2019 [citado 29º de março de 2024];8(2):09-30. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/525