Dimensões dos direitos fundamentais no Plano Nacional de Políticas para Mulheres

Autores

  • Maria Eliane Alves Sousa Universidade Estadual da Bahia http://orcid.org/0000-0003-0365-9989
  • Maria de Fátima Lobato Tavares Fundação Oswaldo Cruz
  • Rosa Maria da Rocha Fundação Oswaldo Cruz

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i2.525

Palavras-chave:

Direitos humanos. Direito à saúde. Direitos da Mulher. Políticas públicas. Justiça social.

Resumo

Objetivo: analisar as propostas de ações das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) como contribuições ao desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil, especialmente o direito à saúde. Metodologia: pesquisa teórica e documental sobre o avanço histórico dos direitos das mulheres como dimensões de direitos, em aspectos relacionados à atenção do Estado em políticas públicas de promoção da saúde. A revisão documental foi adotada como procedimento técnico de observação indireta por meio de documentos oficiais, tendo como fontes dos dados secundários os textos das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, disponíveis em sítios oficias do governo brasileiro. Resultados: os PNPM trazem a narrativa da busca de inovações e avanços nos direitos das mulheres, porém as ações propostas concentram-se mais nas práticas tradicionais para a saúde reprodutiva. Conclusões: apesar de algumas limitações, as estratégias e ações dos planos podem contribuir para desenvolver aspectos de cidadania e direitos que visam incrementar a vivência social e a equidade, diminuir as vulnerabilidades e melhorar a qualidade de vida.

 

Biografia do Autor

Maria Eliane Alves Sousa, Universidade Estadual da Bahia

Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro). Advogada. Docente da Universidade Estadual da Bahia

Maria de Fátima Lobato Tavares, Fundação Oswaldo Cruz

Doutora em Saúde Pública. Pesquisadora e docente do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro).

Rosa Maria da Rocha, Fundação Oswaldo Cruz

Doutora em Saúde Pública. Pesquisadora e docente do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro).

Referências

Organização das Nações Unidas - ONU/CEDAW (1979). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - Cedaw 1979. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2012/11/SPM2006_CEDAW_portugues.pdf. Acesso em: novembro de 2017.

Organização das Nações Unidas - ONU MULHERES (2013). Declaração e Programa de Ação de Viena (1993). Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_viena.pdf. Acesso em: maio de 2018.

Organização das Nações Unidas - ONU MULHERES (2013c). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" (1994). Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencaobelem1994.pdf. Acesso em: março de 2018.

Organização das Nações Unidas (1986). Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Resolução n.º 41/128 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Rela¬tório de Desenvolvimento Humano (RDH-PNUD). La revolución hacia la igualdad en la condición de los sexos. 1995. Disponível em: http://hdr.undp.org/en/reports/glo¬bal/hdr1995. Acesso em: 12/01/2017.

Organização das Nações Unidas - ONU MULHERES (2013). Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995). Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf. Acesso em: maio de 2018.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf. Acesso em: 08/09/2017.

Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2004. Disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/pnpm/publicacoes/pnpm-2013-2015-em-2ago13.pdf. Acesso em: 08/09/2017.

Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2008. Disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/pnpm/publicacoes/pnpm-2013-2015-em-2ago13.pdf. Acesso em: 08/09/2017.

Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. Disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/pnpm/publicacoes/pnpm-2013-2015-em-2ago13.pdf. Acesso em: 08/09/2017.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Projeto Promoção da Saúde. As Cartas de Promoção da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes//cartas_promocao.pdf. Acesso em: 20/08/2017.

Organização Mundial da Saúde. Regulamento Sanitario Internacional (2005). In: World Health Assembly – WHA58.3. Genebra, 2005 (espanhol).

Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico]. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016. – (Série textos básicos; n. 113). Disponível em: http://www.camara.leg.br/editora. Acesso em: 15/08/2016.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNPS: revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006/ Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: http://www.saude.gov.br/bvs. Acesso em: 25/09/2016.

Vasconcelos LCF, Oliviera MHB. Direito e saúde. Aproximações para a demarcação de um novo campo de conhecimento. In: ______. Direito e saúde: um campo em construção. Rio de Janeiro: Ediouro, 2009. Disponível em: http://www.siga.foicruz.br/arqivos/ss/documentos/editais/1_Direitoshuma.pdf. Acesso em: 03/01/2017.

Schwartz GAD. A autopoiese do sistema sanitário. Revista De Direito Sanitário, 2003, 4(1): 50-59.

Dallari DA. Elementos de teoria geral do Estado. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

Neves M. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

Santos BS. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999.

Sen AK. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das letras, 2001.

Piovesan F. Direitos humanos, democracia e integração regional: os desafios da globalização. Revista da Procuradoria Geral do Estado, Porto Alegre, 2001, 24(53): 19-39.

Sarlet IW. A Eficácia dos Direitos Fundamentais - Uma Teoria dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. Porto Alegre/RS: Livraria do Advogado, 2015.

Branco PGG. Direitos fundamentais. In: Mendes GF, Branco PGG, Coelho IM. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.

Carvalho MS. A saúde como direito social fundamental na Constituição de 1988. Revista de Direito Sanitário. 2003, 4(2).

Verdi M, Caponi S. Reflexões sobre a promoção da saúde numa perspectiva bioética. Texto Contexto Enferm. 2005, 1(14):82-8. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-07072005000100011&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 19/01/2017.

Puras D. Human rights and the practice of medicine. Public Health Reviews 38:9, 2017. Disponível em: https://publichealthreviews.biomedcentral.com/track/pdf/10.1186/s40985-017-0054-7. Acesso em: 2018.

Bobbio N. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Wolkmer AC. Direitos Humanos: novas dimensões e fundamentações. Direito em Debate, Ijuí, 2003.

Bonavides P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 18ª ed. 2006.

Lenza P. Direito constitucional esquematizado. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

Campos CSS. A face feminina da pobreza em meio a riqueza do agronegócio: trabalho e pobreza das mulheres em territórios do agronegócio no Brasil: o caso de Cruz Alta/RS. Buenos Aires: CLACSO, 2011. Disponível em: http://bvsde.org.ni/clacso/publicaciones/A%20face%20feminina%20da%20pobreza.pdf. Acesso em: 07/03/2018.

França LG, Lima PM. Direitos humanos e questões de gênero. In: Gonçalves CMC. Direitos humanos e diversidade. Curitiba: Juruá, 2013.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direitos_sexuais_reprodutivos_metodos_anticoncepcionais.pdf. Acesso em: 08/09/2017.

Brasil. Coletânea da legislação indigenista brasileira. – Brasília: CGDTI/FUNAI, 2008.

Santos RP. Direitos humanos da pessoa com deficiência. In: Gonçalves CMC. Direitos humanos e diversidade. Curitiba: Juruá, 2013.

Pinheiro MB, Ogando AC. Os impactos dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres nas políticas públicas no Brasil. In: I Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades, 2012, Brasília. Anais do I Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades, 2012. Disponível em: http://www.enap.gov.br/web/pt-br/detalhe-curso;jsessionid=4885787C3DBCA03BE15A729D. Acesso em:15/05/2017.

Santos BS. Poderá o direito ser emancipatório? Coimbra/Portugal: Revista Crítica de Ciências Sociais, 2003 mai, 65:3-76. Disponível em: http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/pdfs/podera_o_direito_ser_emancipatorio_RCCS65.PDF. Acesso em: 14/08/2017.

Downloads

Publicado

2019-07-24

Como Citar

1.
Sousa MEA, Tavares M de FL, da Rocha RM. Dimensões dos direitos fundamentais no Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de julho de 2019 [citado 10º de maio de 2021];8(2):09-30. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/525

Edição

Seção

ARTIGOS