Keywords
Judicialization of Health
Neoplasms
Antineoplastic Agents
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v14i4.1366How to Cite
Abstract
Objective: To identify the types of cancer most frequently referred to court by Unified Health System patients in Belo Horizonte, compared with the state of Minas Gerais, from 2014 to 2019. Methodology: This is a cross-sectional study, linking data on care provided and deaths. The proportion of cases of legal proceedings for the most common cancers treated by the Unified Health System was analyzed and compared with the frequency of these cancers in the population using Unified Health System – Belo Horizonte. The most frequently requested cases were also identified. Results: A total of 116,844 different patients treated for oncological diseases were identified. The most frequently treated cancers were breast, prostate, and colon, and those that led to the highest percentage of deaths were pancreatic, bronchial, lung, esophageal, and stomach cancers. Patients with cancer of the bronchi and lungs, brain, liver and intrahepatic bile ducts, kidneys except renal pelvis, and others filed more lawsuits than all cancer patients combined, while patients with breast cancer filed fewer lawsuits. Medications were the most frequently filed lawsuits, with a high concentration of requests for a few active ingredients, especially for brain, liver, rectal, and breast cancer, with the highest proportion of requests for temozolamide, sorofanib tosylate, cetuximab, and transtuzumab, respectively. The lack of standardization in petitions and judicial systems hinders the analysis of healthcare cases, making connection with Unified Health System data laborious. Conclusion: The differences may be related to the severity of the cancer, difficulty in accessing treatments, and the existence of therapeutic alternatives not yet available.
Envío: 03/29/25| Revisión: 08/27/25| Aprobación: 09/08/25
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