Keywords
Human Rights
Compensation and Reparation
Health Law
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v13i3.1281How to Cite
Abstract
Leprosy is one of the oldest known illnesses, with records dating back to antiquity. Over time, people with the disease have been stripped of their human rights through policies of isolation, exclusion and even eugenic policies, separating their children from their mothers and fathers who are carriers. The challenge today is the promotion, by Nations that have experienced the disease in their history, of promoting policies aimed at preventing abuses and affronts to human rights and repairing, including with compensation, the evils suffered during historical apartheid.
Submission: 09/12/24| Review: 09/12/24| Approval: 09/12/24
References
Bechler RG. Hansen versus Neisser: controvérsias científicas na 'descoberta' do bacilo da lepra. Hist. cienc. saude-Manguinhos [Internet]. Set. 2012 [citado em 2 set. 2024], 19(3): 815-841. Disponível em: https://www.scielo.br/j/hcsm/a/GtS6C7F8kvzpXxyrpJ9cY6Q/#•
Monteiro YN. Violência e profilaxia, os preventórios paulistas para filhos de portadores de hanseníase. Saúde e Sociedade [Internet]. 1998 [citado em 29 de ago. 2024]7(1): 3-26. Doi: 10.1590/S0104-12901998000100002
Brasil. Decreto nº 16.300 de 31 de dezembro de 1923. Aprova o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública. Casa Civil. Presidência da República. 1923. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d16300.htm
Goffman E. Manicômios, Prisões e Conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. 7ª edição. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001.
Curi LM. Defender os sãos e consolar os lázaros: lepra e isolamento no Brasil 1935/1976. [Dissertação]. Minas Gerais: Programa de Pós-Graduação em História. Uberlândia, Universidade Federal de Uberlândia. 2002. 231 fls.
Nações Unidas. Japão deve continuar ações de assistência a pessoas com hanseníase ou lepra. ONU News [Internet]. 2020 [citado em 29 de ago. 2024]; Saúde. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/02/1704641
Brasil. Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória. Casa Civil. Presidência da República. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11520.htm
Brasil. Lei nº 14.736 de 24 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica. Casa Civil. Presidência da República. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14736.htm
Yeung J, Ogura J. Corte japonesa ordena que governo pague indenização por esterilização forçada. CNN Brasil [Intenet] 4 set. 2024 [citado em 29 de ago. 2024]. Internacional. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/corte-japonesa-ordena-que-governo-pague-indenizacao-por-esterilizacoes-forcadas/
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