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Palabras clave
Derecho a la salud. Judicialización de la salud. Poder Judicial. Decisiones judiciales.
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.552Cómo citar
Resumen
Objetivos: en vista de los nuevos parámetros establecidos en las sentencias recientes de apelaciones repetitivas que son representativas de controversias en demandas de salud por parte de la Corte Suprema, el estudio analizó el perfil de toma de decisiones de los tribunales inferiores con base en este hecho. Métodos: los juicios dictados por el Poder Judicial de Pernambuco se analizaron después de la publicación de las actas de juicio respectivas en la Gaceta de Justicia electrónica, el hito inicial de la obligación de observar las tesis establecidas, de acuerdo con la regla del §11, art. 1.035 del Código de Procedimiento Civil. Resultados: los resultados mostraron cambios tímidos en la forma en que se resolvieron las demandas de salud, con apego a las viejas formas de decidir, sin profundizar la necesaria discusión multidisciplinaria que requiere el tema. Discusión y conclusiones: los resultados obtenidos pueden contribuir a alertar sobre la necesidad de resolver la judicialización de la salud de manera racional y en línea con las tesis vinculantes definidas por los Tribunales Superiores.Referencias
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