Keywords
Judicialization of the right to health
Judicialization of public health
Health judicialization
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i4.670How to Cite
Abstract
Objective: health judicialization is a multifaceted phenomenon; thus, it is necessary to identify what are the factors that cause this phenomenon in Brazilian scientific literature. Methods: it was conducted an integrative literature review, based on an exploratory-descriptive and bibliographic study of 101 publications available in Capes database. The search used 5 descriptors: judicialization and health and Brazil; health judicialization and law; judicialization and health and causes; judicialization and health and consequences; and judicialization and the right to health. Results: of a corpus of 101 articles, the authors selected 30, which were organized into three categories based on their theme: 14 articles discussed the judicialization of pharmaceutical assistance; 10 articles addressed the judicialization of the right to health; and 6 articles discussed judicialization with emphasis on management practices. Conclusion: Brazilian intellectual production is still incipient to identify and systematize the determinants of health judicialization. However, it was possible to have a preliminary understanding of the main themes, which were divided into three categories: the judicialization of pharmaceutical assistance, the judicialization of the right to health, and the judicialization and management practices.
References
Brasil, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado Federal; 1988
Ventura M, Simas L, Pepe VLE, Schramm FR. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Revista de Saúde Coletiva. 2010;20(1):77-100.
Pepe VLE, Figueiredo TA, Simas L, Castro-de-Osório CGS, Ventura M. A Judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Revista Ciência & Saúde Coletiva. 2010;15(5):2405-2414.
Distrito Federal. Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União. Ministério da Saúde. Judicialização da saúde no âmbito da união em números: recursos extraordinários nº 566471 e nº 657718. Brasília: Ministério da Saúde; 2017 [acesso em 15.mar.2020]. 7 slides, color. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2017/maio/17/JUDICIALIZACAO%20DA%20SAUDE%20NO%20AMBITO%20DA%20UNIO%20EM%20NUMEROS%20Recursos%20Extraordinrios%20566471%20e%20657718.pdf
Gomes D, Souza C, Silva F, Porto J, Morais I, Ramos M, et al. Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá? Revista Saúde em Debate. 2014;38(100) 139-156.
Marques SB. Judicialização do Direito a Saúde. Revista de Direito Sanitário. 2008; 9(2): 65-72.
Brasil. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 29 de jun 2011.
Fleury S. Judicialização pode salvar o SUS. Revista Saúde em Debate. 2012;36(93):151-162.
Azabe PHM. Dimensão Jurídica das Políticas Públicas. In: Bucci MPD. (Org) Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva; 2006. p.51-74.
Bucci MPD. O conceito de políticas públicas em direito. In Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva; 2006. p.1-40.
Marques SB, Dallari SG. A garantia do direito a assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Revista de Saúde Pública. 2007;41(2):101-107.
Chieffi AL, Barata RB. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Caderno de Saúde Pública. 2009;25(8):1839-1849.
Mendes KDS, Silveira RCCP, Galvão CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enfermagem. 2008;17(4):758-764.
Carvalho MCM de. Metodologia Científica, Fundamentos e Técnicas: Construir o saber. 4. ed. São Paulo: Papirus; 1994.
Biehl J. Will to live: Aids therapies and the politics of survival. Princeton: Princeton University Press; 2007.
Biehl J, Petryna A. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde. Revista de História/Ciências/Saúde Manguinhos. 2016;23(1):173-192.
Vieira FS, Zucchi P. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública. 2007;41(2):214-222.
Pepe VLE. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Caderno de Saúde Pública. 2010;26(3):461-471.
Ribeiro, DS. O direito à saúde em tempos neoliberais: a judicialização da saúde como estratégia para a garantia de direitos? [Dissertação]. Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora; 2014.
Wang DWL, Vasconcelos NP, Oliveira VE, Terrazas FV. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista de Administração Pública. 2014; 48(5): 1191-1206.
Ferraz OLM. The right to health in the courts of Brazil: worsening health inequities? Health and Human Rights: An International Journal. 2009;11(2):33-45.
Chagas CP, Santos FP. Efeitos do gasto com a judicialização da saúde no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2018 abr./jun; 7(2):47-172.
Silva GBJ, Dias ER. Avaliação da satisfação dos usuários de um serviço de saúde público-privado no nordeste do Brasil e a Judicialização da saúde. Revista de Direito Sanitário. 2015;17(2):13-29.
Carvalho ALB, Ouverney.ALM, Carvalho MGO, Machado NMS. Enfermeiros (as) gestores (as) no Sistema Único de Saúde: perfil e perspectivas com ênfase no Ciclo de Gestão 2017-2020. Ciência & Saúde Coletiva. 2020;25(1):211-222.
Leitão LCA, Silva PCD, Simões MCS, Simões AEO, Alves BC, Barbosa IC, Pinto MEB. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba. Revista de Saúde Social. 2016;25(3):800-807.
Ramos RS, Gomes AMT, Guimarães RG, Santos EI. A Judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das respresentações sociais dos profissionais de saúde. Revista de Direito Sanitário. 2017; 8(2):18-38.
Perelman C. Ética e direito. São Paulo: Editora Martins Fontes; 1996.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2020 André Bonifácio, Andrey Diniz, Bianca Batista, Daniella Barbosa, Edjavane Rocha, Otávio Santos, Raquel Veloso do Nascimento