The political dictatorship in Brazil and its impact on the social right to access to health: an analysis from the perspective of redemocratization and the Rawlsian theory of justice
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Keywords

Health
Social justice
Constitutional Law

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v14i3.1338

How to Cite

1.
The political dictatorship in Brazil and its impact on the social right to access to health: an analysis from the perspective of redemocratization and the Rawlsian theory of justice. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2025 Sep. 2 [cited 2025 Oct. 19];14(3):114-28. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1338

Abstract

Objetivo: analizar la influencia del proceso de redemocratización en Brasil en la efectividad del derecho a una salud justa, a partir del concepto de John Rawls y Norman Daniels, mediante un breve paralelo con el período de la Dictadura Militar. Metodología: se realizó una revisión bibliográfica, exploratoria y evaluativa, con búsqueda en los repositorios digitales Capes, SciELO, BVS y ARCA Fiocruz, con énfasis en libros, artículos científicos y disertación. Se utilizaron los descriptores: dictadura; redemocratización; salud; justicia; John Rawls; Norman Daniels. Resultados: la teoría de la justicia de Rawls, especialmente al tratar el principio de la diferencia, y la propuesta de Daniels sobre justicia distributiva aplicada a la salud ofrecen fundamentos teóricos sólidos capaces de sustentar y orientar la elaboración de políticas públicas equitativas. Conclusión: la investigación evidenció que la redemocratización de Brasil fortaleció los derechos sociales fundamentales, especialmente el derecho a la salud, acercándolo a una justicia efectiva según los conceptos de John Rawls y Norman Daniels.

Submitted: 02/17/25| Revision: 06/29/25| Approved: 08/08/25

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