O profissional de saúde perante o conflito entre a palavra da vítima e o in dubio pro reo em estupro de vulneráveis

Authors

  • Tércio Neves Almeida Universidade Santa Cecília Author
  • Rosemar Fernandes Universidade Santa Cecília Author
  • Lissa Caron Sarraf e Silva Universidade Santa Cecília Author

Keywords:

Rape, Victim’s allegations, In dubio pro reo, Psychosocial studies

Abstract

The crime of rape has been repeatedly emphasized in the courts exclusively by the victim's allegations, on the grounds that such acts usually occur in hiding, without face-toface witnesses. The principle in dubio pro reo is relegated to a secondary plan by admitting
that the account of a supposedly offended person should prevail in the confrontation with the defensive version. Psychosocial studies, often dismissed by the courts, need to be more valued.

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Author Biographies

  • Tércio Neves Almeida, Universidade Santa Cecília

    Mestrando em Direito da Saúde, Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil.; engenheiro; advogado. E-mail: tercio.almeida@adv.oabsp.org.br 

  • Rosemar Fernandes, Universidade Santa Cecília

    Mestranda em Direito da Saúde, Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil; advogada.

  • Lissa Caron Sarraf e Silva, Universidade Santa Cecília

    Mestranda em Direito da Saúde, Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil; advogada. 

Published

2017-12-29

How to Cite

1.
O profissional de saúde perante o conflito entre a palavra da vítima e o in dubio pro reo em estupro de vulneráveis. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2017 Dec. 29 [cited 2024 May 15];6:298-302. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1081