Direito à saúde, racionalidade e judicialização: uma revisão integrativa da literatura de 1988 a 2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.669

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Acesso aos serviços de saúde, Judicialização da saúde, Políticas públicas de saúde

Resumo

Objetivo: descrever as principais causas e consequências do aumento exponencial da judicialização do direito à saúde no Brasil. Metodologia: revisão integrativa de literatura sobre a judicialização do Sistema Único de Saúde (SUS). A busca dos estudos se deu no banco de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e foram selecionados artigos científicos publicados a partir de 1988 até 2020 em língua portuguesa, que analisaram o contexto brasileiro e se encontravam disponíveis gratuitamente no formato online. Resultados: o principal motivo das demandas de saúde ao Poder Judiciário foi o acesso a medicamentos. A repercussão da judicialização da saúde no orçamento e financiamento do SUS pode comprometer as políticas públicas de saúde. Conclusão: há necessidade de maior articulação dos diversos setores, no sentido de equilibrar as necessidades dos usuários do SUS e a disponibilidade de recursos do Estado, visando o bem-estar coletivo.

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Biografia do Autor

  • Fabiana Dias Duarte Borchio, Universidade Federal de Minas Gerais

    Advogada; graduanda, Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-5328-9483. E-mail: fabianaborchio@yahoo.com.br

  • Manuela Capanema Bahia de Rezende, Centro Universitário de Belo Horizonte

    Graduanda, Faculdade de Medicina, Centro Universitário de Belo Horizonte, Belo Horizonte, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2280-0079. E-mail: manuelacbrezende@gmail.com

  • Keli Bahia Felicíssimo Zocratto, Universidade Federal de Minas Gerais

    Doutora em Saúde Pública (Epidemiologia), Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil; Professora Adjunta, Departamento de Gestão em Saúde, Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5742-0570. E-mail: kelibahia@yahoo.com.br

Referências

Brasil. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [citado em 7 jul. 2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Oliveira LM. Ministério Público e Políticas de Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde 1946 [periódico na Internet]. 2014 [citado em 8 jul. 2018]; [cerca de 176 p.]. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são os estados que mais concentram processos na área de Saúde [periódico na Internet]. 2011 [citado em 8 jul. 2018]. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/57537-sp-rs-e-rj-sao-estados-que-mais-concentramprocessos-na-area-de-saude

Diniz A. Gasto com Judicialização recua 33%. Jornal O Tempo [periódico na Internet]. 2015 [citado em 8 jul. 2018]. Disponível em: http://www.otempo.com.br/gasto-com-judicializa%C3%A7%C3%A3o-recua-33-1.1143741

Barroso LR. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Rev Jurídica da Presidência. 2010; 12(96):5-43.

Scheffer M, Salazar AL, Grou KB. O Remédio Via Justiça: Um estudo sobre o acesso a novos medicamentos e exames em HIV/AIDS no Brasil por meio de ações judiciais. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST/AIDS. Série Legislação, n. 3; 2005.

Balestra Neto O. A Jurisprudência dos Tribunais Superiores e o Direito à Saúde: Evolução Rumo à Racionalidade. Rev dir sanit [periódico na Internet]. 2015 [citado em 13 ago. 2018]. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/brasil/resource/pt/lil-771435

Advocacia Geral da União (AGU). Intervenção Judicial na Saúde Pública. Panorama no âmbito da Justiça Federal e Apontamentos na seara das Justiças Estaduais. 2012 [citado em 8 jul. 2018]. Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/29/Panorama-da-judicializa----o---2012---modificado-em-junho-de-2013.pdf

Mendes KDS, Silveira RCCP, Galvão CM. Revisão Integrativa: Método de Pesquisa para a Incorporação de Evidências na Saúde e na Enfermagem. Rev Texto Contexto Enferm. 2008; 17(4):758-64.

Messeder AM, Osorio-de-castro CGSO, Luiza VL. Mandados Judiciais como Ferramenta para Garantia do Acesso a Medicamentos no Setor Público: a Experiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública [periódico na Internet]. 2005 [citado em 5 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&nrm=iso&lng=pt&tlng=pt&pid=S0102-311X2005000200019

Marques SB, Dallari SG. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev Saúde Pública [periódico na Internet]. 2007 [citado em 8 jul. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&nrm=iso&lng=pt&tlng=pt&pid=S0034-89102007000100014

Vieira FS, Zucchi P. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev Saúde Pública [periódico na Internet]. 2007 [citado em 24 jul. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&nrm=iso&lng=pt&tlng=pt&pid=S0034-89102007000200007

Vieira FS. Ações Judiciais e Direito à Saúde: Reflexão Sobre a Observância aos Princípios do SUS. Rev Saúde Pública [periódico na Internet]. 2008 [citado 2018 jul. 26]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&nrm=iso&lng=pt&tlng=pt&pid=S0034-89102008000200025

Borges DCL, Ugá MAD. As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial. Rev dir sanit [periódico na Internet]. 2009 [citado em 8 jul. 2018]. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13144/14950

Borges DCL, Ugá MAD. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cad. Saúde Pública [periódico na Internet]. 2010 [citado em 8 jul. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2010000100007

Pepe VLE, Ventura M, Sant’ana JMB, Figueiredo TA, Souza VR, Simas L, Osório-de-castro CGS. Caracterização de Demandas Judiciais de Fornecimento de Medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública [periódico na Internet]. 2010 [citado em 9 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2010000300004

Chieffi, AL, Barata RCB. Ações Judiciais: Estratégia da Indústria Farmacêutica para Introdução de Novos Medicamentos. Rev Saúde Pública [periódico na Internet]. 2010 [citado em 17 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102010000300005

Sant’ana JMB, Pepe VLE, Osório-de-castro CGS, Ventura M. Essencialidade e Assistência Farmacêutica: Considerações sobre o Acesso aos Medicamentos Mediante Ações Judiciais no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2011; 29(2):138–44.

Machado MAÁ, Acurcio FA, Brandão CMR, Faleiros DR, Guerra AAJ, Cherchiglia ML, Andrade EIG. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Ver Saúde Pública [periódico na Internet]. 2011 [citado em 18 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102011000300018

Macedo EI, Lopes LC, Barberato-Filho S. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Rev Saúde Pública [periódico na Internet]. 2011 [citado em 15 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102011000400010

Sant’ana JMB, Pepe VLE, Figueiredo TA, Osório-de-castro CGS, Ventura M. Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos. Rev Saúde Pública [periódico na Internet]. 2011 [citado em 10 jul. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&nrm=iso&lng=pt&tlng=pt&pid=S0034-89102011005000042

Diniz D, Medeiros M, Schwartz IVD. Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses. Cad Saúde Pública [periódico na Internet]. 2012 [citado em 15 jul. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2012000300008

Stamford A, Cavalcanti M. Decisões Judiciais sobre Acesso aos Medicamentos em Pernambuco. Rev Saúde Pública [periódico na Internet]. 2012 [citado em 2 ago. 2018]. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102012000500005

Campos Neto H, Acurcio FA, Machado MAÁ, Ferré F, Barbosa FLV, Cherchiglia ML, Andrade EIG. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública [periódico na Internet]. 2012 [citado em 20 jul. 2018]. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102012000500004

Sartori Jr D, Leivas PGC, Souza MVS, Krug BC, Balbinotto G, Schwartz IVD. Judicialização do acesso ao tratamento de doenças genéticas raras: a doença de Fabry no Rio Grande do Sul. Ciênc Saúde Coletiva [periódico na Internet]. 2012 [citado em 30 jul. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012001000020&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

D´espindula TCAS. Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas. Rev. Bioética [periódico na Internet]. 2013 [citado em 24 jul. 2018]. Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/853/924

Leitão LCA, Simões MOS, Simões AEO, Alves BC, Barbosa IC, Pinto MEB. Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento. Rev Salud Pública [periódico na Internet]. 2014 [citado em 5 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&nrm=iso&lng=pt&tlng=pt&pid=S0124-00642014000300003

Carvalho MN, Leite SN. Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil. Interface [periódico na Internet]. 2014 [citado em 2 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832014000400737

Cabral I, Rezende LF. Análise das Ações Judiciais Individuais para Fornecimento de Medicamentos em São João da Boa Vista. Rev dir sanit [periódico na Internet]. 2015 [citado em 15 ago. 2018]. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100017/98606

Mello AF, Soares LSS, Areda CA, Blatt CR, Galato D. Uma abordagem econômica de processos judiciais de medicamentos impetrados contra um município do sul do Brasil. J Bras de Econ Saúde [periódico na Internet]. 2016 [citado em 4 ago. 2018]. Disponível em: http://www.jbes.com.br/images/v8n1/07.pdf

Barbosa EM. Right to try? fosfoetanolamina, di bella e stamina: uma análise Ítalo-Brasileira. Rev dir sanit [periódico na Internet]. 2016 [citado em 8 ago. 2018]. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/brasil/resource/pt/biblio-836096

Leitão LCA, Silva PCD, Simões AEO, Barbosa IC, Pinto MEB, Simões MOS. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba. Saúde soc [periódico na Internet]. 2016 [citado em 3 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902016000300800

Cathanheide ID, Lisboa ES, Souza LEPF. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Physis: Rev. de Saúde Coletiva [periódico na Internet]. 2016 [citado em 6 ago. 2018]. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401335

Zago B, Swiech LM, Bonamigo EL, Schlemper Jr R. Aspectos bioéticos da judicialização da saúde por medicamentos em 13 municípios no meio-oeste de Santa Catarina, Brasil. Acta bioeth [periódico na Internet]. 2016 [citado em 7 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1726-569X2016000200016

Silva EM, Almeida KC, Pessôa GSC. Análise do gasto com judicialização de medicamentos no Distrito Federal, Brasil. Cad Ibero-Amer Dir Sanit [periódico na Internet]. 2017 [citado em 9 ago. 2018]. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/358/445

Lisboa ES, Souza LEPF. Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia. Ciên saúde colet [periódico na Internet]. 2017 [citado em 9 ago. 2018]. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017000601857

Canut L. Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC. R Dir sanit [periódico na Internet]. 2017 [citado em 9 ago. 2018]. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/142012/137255

Baptista TWF, Machado CV, Lima LD. Responsabilidade do Estado e direto à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes. Ciênc Saúde Colet [periódico na Internet]. 2009 [citado em 15 ago. 2018]. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000300018

Machado FRS, Dain S. A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil. Rev adm pública [periódico na Internet]. 2012 [citado em 10 ago. 2018]. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/brasil/resource/pt/lil-674892

Carvalho EC, David HMS. L. Judicialização da Saúde, Problema e Solução: Questões para a Enfermagem. Rev Enferm [periódico na Internet]. 2013 [citado em 16 ago. 2018]. Disponível em: http://www.facenf.uerj.br/v21n4/v21n4a21.pdf

Gomes FFC, Cherchiglia ML, Machado CD, Santos VC, Acurcio FA, Andrade EIG. Acesso aos Procedimentos de Média e Alta Complexidade no Sistema Único de Saúde: Uma Questão de Judicialização. Cad Saúde Pública [periódico na Internet]. 2014 [citado em 16 ago. 2018]. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2014000100031

Aithl F, Bujdoso Y, Nascimento PR, Dallari SG. Os princípios da Universalidade e Integralidade do SUS sob a Perspectiva da Política de Doenças Raras e da Incorporação Tecnológica. Rev direito sanitário [periódico na Internet]. 2014 [citado em 12 ago. 2018]. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/82804/85759

Machado TRC. Judicialização da Saúde: Analisando a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal. Rev bioét [periódico na Internet]. 2014 [citado em 16 ago. 2018]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422014000300020

Asensi FD, Aidar A, Ramos F, Pinheiro R. Judicialização, direito à saúde e prevenção. RECIIS [periódico na Internet]. 2015 [citado em 10 ago. 2018]. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/935

Soares HC. Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal. Rev. Dir sanit [periódico na Internet]. 2015 [citado em 10 ago. 2018]. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/brasil/resource/pt/lil-774939

Asensi F, Pinheiro R. Judicialização da saúde e diálogo institucional: a experiência de lages (SC). Rev dir sanit [periódico na Internet]. 2016 [citado em 10 ago. 2018]. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/brasil/resource/pt/biblio-836089

Maggio MP, Dallari SG. A efetivação jurídico-política do direito à saúde no Supremo Tribunal Federal: a referência paradigmática da SL 47-AgR/PE. Rev. dir. sanit [periódico na Internet]. 2017 [citado em 10 ago. 2018]. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/brasil/resource/pt/biblio-832750

Ramos EMB. Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit [periódico na Internet]. 2017 [citado em 11 ago. 2018]. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/357/444

Pauli LTS. Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit [periódico na Internet]. 2015 [citado em 11 ago. 2018]. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/481/531

Vaz RLC, Gomes MC, Santos JAT, Bonacim CAG. Relação entre judicialização e fatores socioeconômicos e de desempenho do sistema de saúde. Rev Bras Promoção Saúde. 2018; 31(3):1-9.

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16-11-2021

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Como Citar

1.
Direito à saúde, racionalidade e judicialização: uma revisão integrativa da literatura de 1988 a 2020. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de novembro de 2021 [citado 20º de junho de 2024];10(4):176-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/669

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