Panorama da vulnerabilidade dos pacientes oncológicos nas demandas por tratamentos de alto custo: o Sistema Único de Saúde à luz da Bioética

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.654

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, Atenção terciária à saúde, Tecnologia de alto custo, Neoplasias

Resumo

Objetivo: avaliar a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos no acesso a tratamentos de alto custo no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: o presente artigo possui abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica notadamente de artigos publicados em periódicos especializados nas áreas da Bioética e Saúde, bem como a análise das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de tratamentos de alto custo pelos entes federativos. Trata-se, quanto ao objetivo, de pesquisa descritiva, caracterizando, ao final, a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos, não obstante a previsão normativa de direitos que lhe são assegurados. Resultados: o SUS viabiliza aos cidadãos o acesso igualitário, universal e gratuito às ações e serviços de saúde, todavia, pacientes que necessitam de assistência de alta complexidade, em nível de atenção terciária à saúde, ficam vulneráveis diante das iniquidades do acesso à saúde pública, sobretudo em virtude da tecnologia de alto custo a que podem estar associados os tratamentos. Conclusões: segundo a literatura médica, dentre outros direitos à pessoa com câncer, previstos em legislações esparsas, está a oferta de tratamento adequado, de forma oportuna e segura. Ocorre que a burocratização e as falhas na prestação do serviço de saúde pública fazem com que os pacientes acometidos com neoplasias enfrentem entraves para a fruição do direito à saúde e, como consequência, formulem demandas judiciais visando à concessão judicial de tratamentos de alto custo.

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Biografia do Autor

  • Ana Thereza Meirelles Araújo, Universidade Federal da Bahia

    Pós-Doutoranda em Medicina, Programa de Pós-Graduação de Medicina e Saúde, Faculdade de Medicina, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil; professora, Mestrado em Direito Fundamentais e Alteridade, Universidade Católica do Salvador, Salvador, Bahia, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9623-6103. E-mail: anatherezameirelles@gmail.com

  • Itanaína Lemos Rechmann, Universidade Federal da Bahia

    Mestranda em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil; Advogada, Borel & Prates Advogados Associados, Salvador, Bahia, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2799-5477. E-mail: itana.rechmann@hotmail.com

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Publicado

16-11-2021

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ARTIGOS

Como Citar

1.
Panorama da vulnerabilidade dos pacientes oncológicos nas demandas por tratamentos de alto custo: o Sistema Único de Saúde à luz da Bioética . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de novembro de 2021 [citado 17º de junho de 2024];10(4):99-124. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/654