Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i1.585

Palavras-chave:

Direito à saúde. Direitos sexuais e reprodutivos. Violência de gênero.

Resumo

Introdução: a violência obstétrica vem sendo entendida como toda violência física, moral, patrimonial ou psicológica praticada contra as mulheres no momento do parto, pós-parto e puerpério, sendo constatada em diversas práticas que ocorrem nos sistemas de saúde, tanto público quanto privado. Objetivo: busca aproximar o direito sanitário das questões relacionadas à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como parte indissociável do direito à saúde, abordando o conceito de violência obstétrica e as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional brasileiro sobre o tema. Metodologia: utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o descritor violência obstétrica nos sítios de busca. Resultados: foram identificadas 11 proposições legislativas sobre o tema, das quais 10 fizeram parte do presente estudo; também foram abordados o conceito e os principais posicionamentos políticos e sociais sobre a violência obstétrica. Conclusões: o número de proposições legislativas no parlamento brasileiro sinalizam sobre a necessidade da disciplina jurídica do tema, entendendo-o de forma ampla, conforme posicionamento dos movimentos sociais em prol dos direitos das mulheres, e que a disciplina jurídica do tema se revela necessária para dirimir divergências acerca da aplicação do termo violência obstétrica e suas repercussões na prática médica e nos serviços de saúde no Brasil, tendo em vista a proteção ao direito sexual e reprodutivo das mulheres.

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Biografia do Autor

Silvia Badim Marques, Universidade de Brasília, Brasília, DF

Mestre e doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), Brasil; professora adjunta da Faculdade de Ceilândia, Universidade de Brasília (UnB), Brasil; pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero e Diversidade (NEDIG), Universidade de Brasília, Brasil. http://orcid.org/0000-0003-1331-719X. Email: sbadim@unb.br

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Publicado

01-04-2020

Como Citar

1.
Marques SB. Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 1º de abril de 2020 [citado 30º de novembro de 2022];9(1):97-119. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/585

Edição

Seção

ARTIGOS