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https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.565Cómo citar
Resumen
Objetivos: comprender la participación de los gastos con drogas judicializadas en los gastos totales con drogas (DTLM) en el Estado de São Paulo (SP). Métodos: se realizó un análisis exploratorio de datos del Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) y el Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops) de 2010 a 2018. Resultados: en este período, DTLM en SP superó los 11 mil millones de reales, mostrando una tendencia a la baja en los valores globales y la participación porcentual en relación con el gasto total en salud (del 11.32% en 2010 al 8.95% en 2018). De 2016 a 2018, el 17% de DTLM se destinó a estas demandas (R$ 679,935,967.31), con una tendencia creciente. Discusión: la representatividad de los medicamentos judicializados en DTLM advierte sobre los costos, pero también sobre la seguridad del paciente y la sostenibilidad de las políticas de salud pública, porque esta lista también incluye nuevos medicamentos, que aún no han demostrado ser superiores en comparación de efectividad y seguridade a alternativas disponibles, y/o uso off-label. Conclusiones: los pleitos de medicamentos no han llevado a un aumento en la asignación de fondos para su compra, sino a la competencia por los recursos originalmente destinados a la política de asistencia farmacéutica, con una reducción en el porcentaje de participación de medicamentos de las listas oficiales del SUS cada año.Referencias
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/ [Acesso 29 jul. 2019].
Organização Panamericana de Saúde. Relatório 30 anos de SUS. Que SUS para 2030? Versão preliminar [Internet]. Brasília - DF; 2018. Disponível em: https://apsredes.org/wp-content/uploads/2018/10/Serie-30-anos-001-SINTESE.pdf [Acesso 29 jul. 2019].
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília - DF: Senado; 1988.
Brasil. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF; 20 set 1990.
Castro MC, Massuda A, Almeida G, Menezes Filho NA, Andrade MV, Noronha KVMS, et al. Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Lancet [Internet]. 2019 Jul;394(10195):345–56.
Brasil. Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde [Internet]. Brasília - DF: Departamento de Informática do SUS; 2017. Disponível em: http://siops.datasus.gov.br/ [Acesso 28 jul. 2019].
Brasil. Emenda Constitucional no 29, de 13 de setembro de 2000. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Diário Oficial da União. 14 set. 2000.
Brasil. Resolução n° 4, de 19 de julho de 2012. Dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins da transição entre o Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP). Diário Oficial da União, Brasília, DF; 2012.
Brasil. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011.
Pepe VLE, Figueiredo TA, Simas L, Osorio-de-Castro CGS, Ventura M. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Cien Saude Colet. 2010 Aug;15(5):2405–14.
Biehl J, Socal MP, Amon JJ. The Judicialization of Health and the Quest for State Accountability: Evidence from 1,262 Lawsuits for Access to Medicines in Southern Brazil. Health Hum Rights. 2016 Jun;18(1):209–20.
Chieffi AL, Barradas RDCB, Golbaum M. Legal access to medications: a threat to Brazil’s public health system? BMC Health Serv Res. 2017;17(1):499.
Machado MAA, Acurcio FA, Brandão CMR, Faleiros DR, Guerra AA, Cherchiglia ML, et al. Judicialization of access to medicines in Minas Gerais state, Southeastern Brazil. Rev Saude Publica. 2011 Jun;45(3):590–8.
Stamford A, Cavalcanti M. Legal decisions on access to medicines in Pernambuco, Northeastern Brazil. Rev Saude Publica. 2012 Oct;46(5):791–9.
Silva RL, Santos JJ, Santa Rita LP, Pinto IMBS. Judicialização e Políticas Públicas: o impacto do fornecimento de medicamentos por determinação judicial no orçamento da Política de Saúde do Estado de Alagoas (2010-2017). Rev Adm Roraima – RARR. 2018 Dec 28;8(2):326.
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Decisão 1787/2017. [Internet]. 2017 [Acesso 2 agosto 2019]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/%0Aaumentam-os-gastos-publicos-com-judicializacao-da-saude.htm
Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária. São Paulo (Brasil): Secretaria da Fazenda. 2019. Disponível em: https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/FlexConsDespesa.aspx [Acesso 28 julho 2019].
Pandolfo M, Delduque MC, Amaral RG. Legal and sanitary aspects conditioning access to medicines in Brazilian courts. Rev Salud Publica (Bogota). 14(2):340–9.
Biehl J, Amon JJ, Socal MP, Petryna A. Between the court and the clinic: lawsuits for medicines and the right to health in Brazil. Health Hum Rights. 2012 Jun 15;14(1):E36-52.
Medeiros AL. Assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Responsabilidade compartilhada por União, Estado e Municípios. 2018. 260 p. Tese (Doutorado em Ciências) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento - MTO. Edição 2018. Brasília; 2017. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2018:mto_atual.pdf [Acesso 28 julho 2019].
Vieira FS, Zucchi P. Financiamento da assistência farmacêutica no sistema único de saúde. Saúde e Soc. 2013 Mar;22(1):73–84. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902013000100008&lng=pt&tlng=pt [Acesso 28 julho 2019].
Brasil. Lei complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF; 16 jan 2012.
Ferraz OLM. The right to health in the courts of Brazil: worsening health inequities? Health Hum Rights. 2009;11:33–45.
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