Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações dos Poderes Legislativo e Executivo brasileiros no combate à epidemia

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DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.460

Palavras-chave:

Microcefalia, Zika Vírus, Saúde Pública, Legislação como Assunto

Resumo

Objetivo: O artigo aborda o tema da microcefalia pelo Zika Vírus e as ações que foram realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Metodologia: Foi feito um estudo exploratório no Observatório da Saúde e suas diferentes categorias. Utilizou-se buscas em banco de dados do Senado federal e da Câmara dos Deputados Resultados: Foram encontrados 27 projetos de lei e uma medida provisória que foi transformada na Lei nº 13.301 de 2016. As categorias que ganharam destaque estão relacionadas a indenizações e benefícios, medicamentos e produtos para a saúde, exames de detecção e tratamento, vigilância em saúde, isenção de impostos, aborto e pesquisa. Destaca-se também as ações que foram efetuadas para o combate da emergência em saúde pública que se relacionam com a microcefalia pelo Zika, tais como a elaboração de portarias, guias, protocolos, ações de combate ao mosquito, entre outros. Conclusão: O estudo expõe que o Poder Legislativo por intermédio da apresentação de Projetos de Lei tem demonstrado preocupação especialmente com os surtos mais frequentes de Zika Vírus e enfermidades relacionadas. Há um trabalho de cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo.

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Biografia do Autor

  • Larissa Arruda Barbosa, Fundação Oswaldo Cruz de Brasília
    Bacharel em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz de Brasília. Brasília-Distrito Federal. Brasil.
  • Ivan Pricken de Bem
    Mestre em Políticas Públicas em Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz Brasília e atua como docente e pesquisador na mesma instituição.

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Publicado

02-04-2018

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações dos Poderes Legislativo e Executivo brasileiros no combate à epidemia. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 19º de maio de 2024];7(1):127-46. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/460