Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações dos Poderes Legislativo e Executivo brasileiros no combate à epidemia

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Tabela 1.Temas abordados nos Projetos de Lei, Brasil, 2015-2017
Quadro 1. Principais ações realizadas pelo Poder Executivo em relação à Microcefalia pelo Zika Vírus.

Palavras-chave

Microcefalia
Zika Vírus
Saúde Pública
Legislação como Assunto

Como Citar

1.
Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações dos Poderes Legislativo e Executivo brasileiros no combate à epidemia. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 13º de novembro de 2024];7(1):127-46. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/460

Resumo

Objetivo: O artigo aborda o tema da microcefalia pelo Zika Vírus e as ações que foram realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Metodologia: Foi feito um estudo exploratório no Observatório da Saúde e suas diferentes categorias. Utilizou-se buscas em banco de dados do Senado federal e da Câmara dos Deputados Resultados: Foram encontrados 27 projetos de lei e uma medida provisória que foi transformada na Lei nº 13.301 de 2016. As categorias que ganharam destaque estão relacionadas a indenizações e benefícios, medicamentos e produtos para a saúde, exames de detecção e tratamento, vigilância em saúde, isenção de impostos, aborto e pesquisa. Destaca-se também as ações que foram efetuadas para o combate da emergência em saúde pública que se relacionam com a microcefalia pelo Zika, tais como a elaboração de portarias, guias, protocolos, ações de combate ao mosquito, entre outros. Conclusão: O estudo expõe que o Poder Legislativo por intermédio da apresentação de Projetos de Lei tem demonstrado preocupação especialmente com os surtos mais frequentes de Zika Vírus e enfermidades relacionadas. Há um trabalho de cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo.

 

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