A iniciativa popular em Saúde: a participação da sociedade no Congresso Nacional no período de 2011 a 2015

Autores

  • Ivan Pricken Bem Pesquisador Colaborador da Fundação Oswaldo Cruz

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i2.392

Palavras-chave:

Saúde Pública, Participação da comunidade, Poder Legislativo

Resumo

Objetivo: analisar e discutir as formas de participação da comunidade na proposição de leis com o tema da saúde na instância legislativa federal representada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Metodologia: Foi feita uma pesquisa exploratória na base de dados das duas casas legislativas nos projetos de lei considerados de iniciativa popular na área da saúde, para conhecer seu conteúdo material e tramitação. Resultados: há um baixo número de proposições legislativas por iniciativa popular no tema da saúde em vista do desconhecimento dos cidadãos e do baixo interesse dos parlamentares sobre essas comissões de participação. Conclusão: Apesar de garantido, o instrumento da iniciativa popular em especial na saúde ainda é pouco utilizado no Brasil e não se vislumbra um apoio parlamentar para tais iniciativas.

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Referências

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Publicado

29-06-2017

Como Citar

1.
Bem IP. A iniciativa popular em Saúde: a participação da sociedade no Congresso Nacional no período de 2011 a 2015. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2017 [citado 1º de dezembro de 2022];6(2):133-44. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/392

Edição

Seção

ARTIGOS

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