A iniciativa popular em Saúde: a participação da sociedade no Congresso Nacional no período de 2011 a 2015
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v6i2.392Palavras-chave:
Saúde Pública, Participação da comunidade, Poder LegislativoResumo
Objetivo: analisar e discutir as formas de participação da comunidade na proposição de leis com o tema da saúde na instância legislativa federal representada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Metodologia: Foi feita uma pesquisa exploratória na base de dados das duas casas legislativas nos projetos de lei considerados de iniciativa popular na área da saúde, para conhecer seu conteúdo material e tramitação. Resultados: há um baixo número de proposições legislativas por iniciativa popular no tema da saúde em vista do desconhecimento dos cidadãos e do baixo interesse dos parlamentares sobre essas comissões de participação. Conclusão: Apesar de garantido, o instrumento da iniciativa popular em especial na saúde ainda é pouco utilizado no Brasil e não se vislumbra um apoio parlamentar para tais iniciativas.
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Referências
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2015.
Benevides, MVM. Cidadania e Democracia. Revista Lua Nova, 33(94): 5-16
– Brasil. Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Câmara dos Deputados, Congresso Nacional. Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/regimento-interno-da-camara-dos-deputados [Acesso em 29.4.2016]
Brasil. Regimento Interno do Senado Federal – RISF. Senado Federal, Congresso Nacional. Disponível em http://www25.senado.leg.br/web/atividade/regimento-interno [Acesso em 29 abr 2016]
Brasil. Portal e-cidadania. Senado Federal, Congresso Nacional. Disponível em http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia [Acesso em 29 abr 2016]
LIN, NSY. Participação popular no legislativo federal. Tese defendida junto ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. São Paulo, 2010.
Ferreira Jr. NA. Comissão de Legislação Participativa: a construção da democracia deliberacionista. Brasília: E-legis 1: 36-43, 2008.
Manin, B. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais. n. 29. 2000. Disponível em http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_29/rbcs29_01.htm. [Acesso em 8.jan.2017]
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