v. 5 n. 3 (2016), Artigos
v. 5 n. 3 (2016)

O período de tempo para guarda dos processos clínicos e exames

Artigos
Publicado 30-09-2016
Sephora Luyza Marchesini Stival
Universidade de Coimbra
Manuel Flores Ferreira Ramos
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, com pós-graduação pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. É cofundador da ALDIS, Associação Lusófona do Direito da Saúde, e membro da WAML, World Association for Medical Law, Sócio e Advogado em FAF Sociedade de Advogados, RL. Coimbra, Portugal.
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Palavras-chave

processo clínico eletrônico
conservação
guarda permanente.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i3.317

Como Citar

1.
O período de tempo para guarda dos processos clínicos e exames. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2016 [citado 26º de janeiro de 2026];5(3):212-2. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/317
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Resumo

No que refere o tempo de conservação dos documentos clínicos, a legislação em Portugal é esparsa, com referências sobre a conservação em diversos diplomas legais, o que contribuiu para o desconhecimento de grande parte dos profissionais da saúde e gestores de instituições de saúde o período em que encontram-se obrigados a conservar as informações dos seus pacientes. Já no Brasil apesar da ausência legislativa o Conselho Federal de Medicina, através de Resoluções vem consolidando a temática. Ambos os países encaminham-se a favor da guarda permanente, que só pode ser alcançada através da mudança do suporte de papel para o suporte eletrónico. 

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