A judicialização da saúde: breves comentários

Autores

  • Sephora Luyza Marchesini Stival Universidade de Coimbra
  • Filomena Girão

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i2.285

Palavras-chave:

ireito à saúde, Medicamentos, Ações Judiciais, Poder Público

Resumo

O artigo tem como escopo apresentar a judicialização da saúde, tema que vem tomando espaço nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, onde indivíduos que necessitam de remédios ou tratamentos (simples ou de alto valor), recorrem ao judiciário para terem a concretização do seu direito à saúde. Os magistrados nessas demandas comumente colocam a questão da saúde, como sinônimo de vida, acima de qualquer outra questão, condenando com frequência ao fornecimento de tratamentos/medicamentos, mesmo quando não há a real comprovação dessa necessidade, nem mesmo atentando-se para o dano causado ao coletivo, ao obrigar o Poder Público a gastar uma grande quantia com um só individuo, que já se encontra debilitado. Ocorre que a concessão nessas demandas individuais leva à desarticulação das políticas públicas voltadas para saúde, as quais são propostas e aprovadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, valorizando o direito de poucos – os que têm acesso ao judiciário – em detrimento da maioria. Por ser um direito social, o direito à saúde depende das escolhas políticas feitas pelos entes políticos, tendo a sua limitação por questões financeiras ou mesmo técnicas, não cabendo ao Judiciário fazer essas escolhas, nem mesmo impor aos outros Poderes tal fornecimento.

Biografia do Autor

Sephora Luyza Marchesini Stival, Universidade de Coimbra

Doutoranda em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Crime, Diferença e Desigualdade pela Universidade do Minho. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Paraná) e na Ordem dos Advogados de Portugal. Coimbra. Portugal.

Filomena Girão

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, com pós-graduação pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. É cofundadora da ALDIS, Associação Lusófona do Direito da Saúde, cuja direção integra, e membro da WAML, World Association for Medical Law, Advogada em FAF Sociedade de Advogados, RL. Coimbra, Portugal.

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Publicado

29-05-2016

Como Citar

1.
Marchesini Stival SL, Girão F. A judicialização da saúde: breves comentários. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de maio de 2016 [citado 26º de outubro de 2021];5(2):141-58. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/285

Edição

Seção

ARTIGOS