A abertura do capital estrangeiro ao setor saúde: os debates que envolvem o tema
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v5i2.242Palavras-chave:
processo legislativo, capital estrangeiro, setor saúde, SUS, saúde suplementar.Resumo
O artigo 142 da Lei n. 13.097/2015 indicou a abertura do capital estrangeiro ao setor saúde e alterou a Lei n. 8.080/90. A alteração da lei orgânica da saúde provocou debates acerca da constitucionalidade, possíveis benefícios e malefícios da permissão. O presente artigo apresenta os consensos e dissensos dos argumentos existentes no debate, o processo legislativo pelo qual se deu a positivação da lei, e, identifica a ocasião em que se deu, de fato, a entrada do capital internacional ao setor saúde no país. Os resultados foram obtidos a partir de revisão bibliográfica.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
29-05-2016
Edição
Seção
ARTIGOS
Licença
Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença, é permitido compartilhar e adaptar o material, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.
Como Citar
1.
A abertura do capital estrangeiro ao setor saúde: os debates que envolvem o tema. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de maio de 2016 [citado 16º de abril de 2024];5(2):73-90. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/242
