Palavras-chave
Neoplasias da Próstata
Direito à Saúde
Política de Saúde
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v14i1.1280Como Citar
Resumo
Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização da saúde entre pacientes com câncer de próstata em Pernambuco, avaliando os principais fatores que levam à judicialização para garantir o acesso a tratamentos e procedimentos médicos. O estudo também buscou identificar o perfil dos demandantes e os impactos dessa judicialização no sistema de saúde pública estadual. Metodologia: Foi realizado estudo descritivo, quantitativo, ecológico, de série temporal com uma análise detalhada dos processos judiciais movidos por pacientes com câncer de próstata em Pernambuco no ano de 2019. Os dados foram obtidos por meio de consulta ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e incluíram informações sobre a origem das prescrições, o tipo de advocacia envolvida, os bens de saúde demandados e a distribuição geográfica dos casos. Resultados: Os resultados mostraram que a maioria das prescrições médicas (57%) se origina de serviços públicos de saúde e 43% dos processos são conduzidos pela Defensoria Pública, indicando que a judicialização não é predominantemente elitista. Medicamentos como Enzalutamida (49%) e Acetato de Abiraterona (44%) foram os mais demandados, refletindo dificuldades de acesso no Sistema Único de Saúde. Conclusão: A judicialização em Pernambuco reflete as limitações do Sistema Único de Saúde em fornecer tratamentos de alta complexidade, destacando a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso a esses tratamentos. Embora a judicialização sirva como uma ferramenta para garantir o direito à saúde, ela também expõe as fragilidades do sistema público, reforçando a necessidade de reformulações estruturais para melhorar a equidade e a eficácia no atendimento aos pacientes com câncer de próstata.
Submissão: 27/08/24| Revisão: 14/10/24| Aprovação: 14/10/24
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