Palavras-chave
Direito à Saúde
Sistema Único de Saúde
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Resumo
Esta resenha tem por objetivo expor tópicos substanciais que compõe a coletânea de artigos elaborada em homenagem à Profa. Dra. Maria Célia Delduque, pesquisadora de grande referência no Brasil e no mundo, em especial no âmbito do Direito Sanitário. O livro contou com a contribuição especialistas nessa área do conhecimento. Sendo o Direito Sanitário grande fio condutor dos trabalhos reunidos nessa obra, os artigos buscam discutir a saúde como um direito social, abordando conceitos e elementos dessa ciência jurídica, que contribuem para a efetividade do direito à saúde como uma garantia fundamental em diversas perspectivas, tanto no panorama nacional como internacional.
Submissão: 31/03/23 | Aprovação: 10/04/23
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