Derecho Sanitario: colección en homenaje a la Profa. Dra. Maria Célia Delduque
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Palabras clave

Democracia
Derecho a la Salud
Sistema Único de Salud

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.1011

Cómo citar

1.
Derecho Sanitario: colección en homenaje a la Profa. Dra. Maria Célia Delduque. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2023 Jun. 6 [cited 2025 Jul. 1];12(2):107-14. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1011

Resumen

El propósito de esta reseña es presentar temas importantes de la colección de artículos dedicados a la Profesora Dra. Maria Célia Delduque, investigadora destacada in Brasil y en todo el mundo, especialmente en el ámbito del Derecho Sanitario. El libro contó con la contribución de especialistas en esta área del conocimiento. Siendo el Derecho de la Salud el hilo conductor de los trabajos reunidos en esta obra, los artículos buscan discutir la salud como derecho social, abordando conceptos y elementos de esta ciencia jurídica, que contribuyen para la efectividad del derecho a la salud como garantía fundamental en diversas perspectivas, tanto a nivel panorama nacional como internacional.

Recepción: 20/10/22 |  Aceptación: 03/04/23

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Referencias

Dallari SG. Direito Sanitário. In: Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde; Aranha MI (Org.) [Internet]. Direito Sanitário e Saúde Pública. Brasília: Ministério da Saúde; 2003 [citado em:19 set. 2022]. p.39-61. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_san_v1.pdf

Alves SMC, Lemos ANL. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra. Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020. [citado em 19 set. 2022]. 278 p. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Bisol J, Filho MR. Por que uma Teoria Geral do Direito Sanitário? In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020. [citado em 19 set. 2022]. p. 3-19. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Santos AO, Almeida LL, Terrazas FV. A Importância Social do SUS. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em 19 set. 2022]. p. 21-34. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Cunha JRA. O Sistema Único de Saúde e a Emenda Constitucional 95: Impactos Sobre o Direito Democrático à Saúde. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em 19 set. 2022]. p. 37-46. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Romero LCP. A Importância da Produção Normativa para Efetivação do Direito à Saúde no Brasil. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em 9 set. 2022]. p. 49-60. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Aranha MI. Direito à Saúde, Democracia e Teoria da Regulação. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em 21 set. 2022]. p. 63-75]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Barros FPC. Democracia Sanitária: Um Caminho Ainda Longo a Percorrer. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020. [citado em: 21 set. 2022]. p. 77-89. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Alves SMC. A Democracia Eletrônica no Setor Saúde: Um Processo em Construção. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em 21 set. 2022]. p. 93-104. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Rodrigues DS, Lima JHS. Judicialização da Saúde, Diálogos Institucionais e o STF. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 26 set. 2022]. p. 107-120. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Schulze CJ. As Omissões na Judicialização da Saúde. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 26 set. 2022]. [p. 125- 136. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Ramos BEM, Almeida DMJ. Poder Regulamentar da ANVISA no Controle dos Produtos Derivados do Tabaco: Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº. 4.874. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 27 set. 2022]. p. 139-154. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Ciarlini ALA. Regulamentação do Cultivo da Cannabis para Fins Medicinais: O Problema da Concessão de Habeas Corpus Preventivo para Autorização do Plantio Doméstico da Maconha Sob o Fundamento do Direito à Saúde. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 27 set. 2022]. p. 157-169. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Lemos ANL, Passos E. Proteção de Dados Pessoais em Saúde: Análise das Legislações Brasileira e Argentina. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 03 out. 2022]. p. 173-191. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Perracini V. Intervención de Las Ninãs, Niños y Adolescentes en Actos Médicos Según El Nuevo Derecho Privado Argentino. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 03 out. 2022]. p. 195-203. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Carignani A. El Seguro de Salud Provincial Frente a Los Amparos en Salud: ¿Una Condena Anticipada? In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 03 out. 2022]. p. 205-215. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Pereira AGD, Ferreira AE, Barbosa C. A Democracia Sanitária e os Direitos dos Doentes Oncológicos em Portugal. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 04 out. 2022]. p. 217-231. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Cuevas JC. Daños en El Seno Del Contrato de Clínica U Hospitalización: Régimen de Responsabilidad en El Derecho Español. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 04 out. 2022]. p. 233-242.] Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

Corsi G. La Sociologia Della Medicina In Prospettiva Sistemica. In: Alves SMC, Lemos ANL, organizadoras. Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra Maria Célia Delduque [Internet]. Brasília: Matrioska Editora; 2020 [citado em: 04 out. 2022]. p. 245-274]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969

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